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Governo de MT e parceiros lançam campanha para promover ensino nas unidades prisionais

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O Governo de MT realiza nesta terça-feira (26.03), às 8h, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, em parceria com instituições do Poder Judiciário, a Campanha Dia D – Educação é o Caminho que Liberta.

O evento ocorrerá, simultaneamente, nas demais 40 unidades prisionais de Mato Grosso e objetiva ampliar o número de matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Estadual de Ensino. As aulas são ministradas em salas anexas, localizadas em presídios, cadeias públicas e centros de ressocialização.

A partir desta semana, representes das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Segurança Pública (Sesp), Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso vão realizar uma série de visitas nas unidades prisionais para conscientizar os reeducandos sobre o papel da educação regular na formação deles, bem como sobre a sua importância na remição de penas.

Quase 3 mil reeducandos se matricularam para o EJA em 2023 e, para este ano, a expectativa da Seduc é ampliar o número de estudantes. “Já temos cerca 2.700 matriculas efetuadas e vamos intensificar a divulgação nas unidades prisionais para superarmos os números do ano passado”, diz o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. 

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Para o secretário de Educação, a ação que proporciona aos reeducandos a oportunidade de continuar sua formação educacional mesmo estando em regime de privação de liberdade. Além disso, promove a inclusão social e a ressocialização. 

A Seduc também investiu para melhorias tecnológicas nas salas anexas. Conforme Alan Porto, em fevereiro deste ano a Seduc entregou 107 Smart TVs de 65 polegadas para equipar salas de aulas das unidades prisionais. Ele observa que o uso das Smart TVs vai melhorar significativamente o processo de ensino e de aprendizagem. 

O evento

A Campanha Dia D – Educação é o Caminho que Liberta faz parte das ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMT no YouTube.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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