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Justiça determina que Estado convoque policiais penais em 30 dias

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A justiça de Mato Grosso determinou na tarde desta quarta-feira (27), que o Governo do Estado convoque 178 policiais penais aprovados no concurso público de 2016, e que o Estado apresente em até cinco dias o cronograma para este chamamento. A decisão foi proferida durante audiência de conciliação entre o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) e representantes do Governo do Estado que aconteceu no Fórum de Cuiabá.

O presidente do Sindsppen-MT, Amaury Neves, pontuou que esse é mais um passo para corrigir o déficit de servidores no sistema, e que os aprovados que aguardam há cerca de oito anos a convocação para que possam enfim entrar na Polícia Penal do Estado.

“Em aproximadamente um ano de processo conseguimos que 178 dos quase 500 que aguardam o chamamento sejam convocados, isso mostra a força do nosso sindicato. Vamos continuar brigando para que os outros aprovados também sejam chamados, já que o processo vai continuar e assim acabar de vez com o problema do baixo efetivo dentro das unidades”, explicou.

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O chamamento emergencial acontecerá em duas etapas, sendo a primeira em até 30 dias a partir de hoje, e a segunda chamada em 60 dias.

A audiência também solucionou outra questão que preocupava os aprovados e o sindicato, visto que o prazo para chamamento terminaria em junho deste ano. “O processo vai continuar em andamento, até que todos sejam chamados, mesmo que isso não ocorra até o mês de junho”, pontuou.

A ação é movida pelo Sindsppen-MT e conta com a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) como interessadas no processo.

O secretário-geral do Sindsppen-MT, Lucivaldo Vieira Sousa, destacou que a medida da justiça, que convoca os aprovados, é um bem comum, e todos são beneficiados com a decisão. “A sociedade ganha em segurança, os aprovados ganham em poder exercer a profissão para qual se candidataram, a instituição da Polícia Penal terá um número maior de efetivo, o que dá mais segurança para os que já atuam dentro das unidades, e até mesmo os privados de liberdade terão seus procedimentos realizados dentro da unidade de uma forma mais tranquila”.

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Ação na Justiça

A audiência de conciliação é desdobramento de uma ação na justiça movida pelo Sindsppen-MT que cobra do Governo do Estado a convocação dos candidatos aprovados no concurso Sejudh/2016 para suprir o déficit de servidores nas unidades prisionais do Estado. A Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) entraram como interessadas no processo.

Segundo o Sindicato existe a necessidade de convocação imediata destes Policiais para que todas as unidades prisionais de Mato Grosso alcancem a proporção mínima de um policial penal para cada cinco detentos, adotada como parâmetro pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária (CNPCP).

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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