MATO GROSSO
Governador entrega contas ao TCE e destaca que equilíbrio fiscal tem garantido grandes investimentos em MT
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Ele destacou que o esforço em manter o equilíbrio fiscal, mesmo com a queda de arrecadação do ano passado, resultou na continuidade de fortes investimentos em obras de infraestrutura em todos os municípios do Estado.
O relatório das contas mostra que o Governo de Mato Grosso investiu mais de 19% de toda a arrecadação em investimentos.
“Mais uma vez fechamos o ano com equilíbrio fiscal e mantivemos os repasses aos nossos fornecedores rigorosamente no prazo correto. Nunca atrasamos um dia sequer e estamos fazendo uma boa gestão do dinheiro do contribuinte para fazer importantes investimentos em todo o Estado”, afirmou o governador.
Mauro falou ainda sobre a expectativa da análise do TCE sobre as condutas de planejamento e cumprimento dos limites constitucionais e legais, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Tenho absoluta convicção de que o TCE faz uma análise técnica e um importante controle das contas. Os números são muito transparentes e tenho a tranquilidade em saber que nossa administração cumpre corretamente o seu papel. Nossa expectativa é de que a boa performance de 2023 se mantenha em 2024”, destacou. 
O presidente do TCE, o conselheiro Sérgio Ricardo, parabenizou o governador Mauro Mendes pela entrega das contas estaduais dentro do prazo.
Ele pontuou que o bom desempenho de Mato Grosso no Produto Interno Bruto (PIB) está atrelado a uma gestão “positiva e propositiva” do Governo do Estado.
“É um Estado com um PIB muito bom, que está em desenvolvimento e em constante crescimento. Isso se reverteu em mais de 800 convênios com as prefeituras. Enquanto o país aplica cerca de 2% em infraestrutura, Mato Grosso investiu 19% nesse setor. Então o tribunal tem tranquilidade e conforto para analisar as contas, porque está tudo a olhos vistos”, explicou.
O presidente reforçou que o Tribunal de Contas enxerga o bom desempenho da gestão estadual, seja na construção de seis hospitais que estão em andamento ou nos investimentos feitos no menor município de Mato Grosso.
“O TCE cobra um desenvolvimento mais igualitário e que todas as ações do Estado cheguem aos municípios. E a gente observa na prática que isso está acontecendo. Estivemos recentemente em Araguainha, o menor município do Estado, e lá tem obras do Governo”, relembrou. 
Também participaram da entrega das contas: os conselheiros Guilherme Maluf, José Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Rogério Gallo (Fazenda); e o o controlador-geral do Estado, Paulo Farias.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
