POLITÍCA NACIONAL
Proposta cria corredor ecológico para a proteção da onça-pintada
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 909/24 cria o Corredor Ecológico Onça-Pintada, às margens dos rios Araguaia e Tocantins, em área contínua nos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Pará e Maranhão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, o Corredor Ecológico Onça-Pintada terá como objetivos:
- proteger a onça-pintada e, na condição de espécie topo de cadeia, proteger a biodiversidade naquele território contínuo, incluindo os hábitats;
- proteger e conservar as nascentes ao longo da extensão do corredor, bem como as paisagens naturais e os ecossistemas;
- viabilizar a conexão entre populações de onças-pintadas, a troca gênica e a integração entre a biota de diversas áreas protegidas;
- conciliar a conservação da biodiversidade com o crescimento socioeconômico, incentivando a participação da sociedade em atividades compatíveis com a promoção da sustentabilidade;
- conservar e recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas na área do corredor, seguindo as diretrizes do Código Florestal;
- promover a melhoria da paisagem da área de abrangência do corredor, para manutenção da cobertura vegetal existente, propiciando hábitat ou servindo de área de trânsito para a fauna residente nos remanescentes; e
- orientar os proprietários rurais sobre a recuperação, a conservação e a regularização de APPs e áreas de reserva legal, de acordo com a legislação.
Pelo texto, a União, além dos estados e municípios inseridos na área delimitada, deverão dar tratamento prioritário ao Corredor Ecológico Onça-Pintada. Para isso, poderão celebrar convênios, termos de cooperação e parcerias público-privadas.
“O projeto protege habitats naturais nos biomas Cerrado e Amazônia, estimula o desenvolvimento sustentável e promove a coexistência das comunidades com a onça-pintada”, disse o autor da proposta, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO).
Ele destacou ainda que há o compromisso de salvar a espécie, conforme o Plano de Conservação Onça-Pintada 2030 para as Américas, anunciado durante a 14ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-14).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões: a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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