MATO GROSSO
Após ação da Defensoria, bebê com risco iminente de morte realiza cirurgia cardíaca em Curitiba
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Bem-sucedido, procedimento foi realizado no Hospital Pequeno Príncipe, o melhor exclusivamente pediátrico da América Latina, segundo ranking da revista Newsweek
A.T. de O., de apenas 6 meses de vida, realizou uma cirurgia cardíaca em Curitiba-PR, no dia 2 de abril, após determinação judicial motivada por ação da Defensoria Pública de Mato Grosso.
O bebê, que mora com sua mãe em Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), foi diagnosticado com Síndrome de Down e defeito no septo atrioventricular total (cardiopatia congênita de caráter cirúrgico), conforme relatório médico.
Segundo a família, a cirurgia foi bem-sucedida. Após o procedimento, o bebê ficou 7 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Pequeno Príncipe, eleito um dos quatro melhores hospitais do Brasil e o melhor exclusivamente pediátrico da América Latina, em um ranking elaborado pela revista norte-americana Newsweek.
Logo que se recuperou e foi para o quarto, A.T. de O. recebeu alta hospitalar e retornou à casa da mãe.
Entenda o caso – A família do bebê fez uma “corrida contra o tempo”, buscando garantir a saúde dele na rede pública municipal de saúde.
“Paciente com cardiopatia de hiperfluxo pulmonar, com dificuldade de ganho de peso, de evolução para hipertensão pulmonar irreversível e risco de óbito, portanto cardiopatia com necessidade de cirurgia de urgência”, diz trecho do laudo de cardiologia pediátrica.
O atendimento inicial foi disponibilizado pelo Município, mas não foi realizada a cirurgia cardíaca para correção do canal atrioventricular total, apesar da urgência indicada em relatório médico.
Diante disso, o defensor público Nelson Gonçalves de Souza Junior ingressou com a ação de obrigação de fazer contra o Município e o Estado, com pedido de tutela de urgência antecipada, no dia 28 de dezembro do ano passado, quando A.T. de O. tinha apenas 2 meses de vida.
“Notadamente há uma situação de evidente seriedade no estado de saúde do requerente, situação que tem ensejado desconforto para esta e seus genitores, que não têm medido esforços para buscar a disponibilização da cirurgia cardíaca para correção do canal atrioventricular total, haja vista o risco iminente óbito”, diz trecho da ação.
No dia 20 de março, o juiz da 1ª Vara Cível de Primavera do Leste deferiu o pedido da Defensoria Pública e determinou o bloqueio no valor de R$ 242.600,00 nas contas do Estado de Mato Grosso para o custeio do taxi aéreo e do procedimento cirúrgico.
“Desse modo, considerando que a ação versa sobre direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa e considerando o orçamento que mais se aproxima da realidade fática, determino o bloqueio de verbas públicas”, diz trecho da decisão.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
