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POLITÍCA NACIONAL

Lewandowski: fuga de presídio em Mossoró foi única e não se repetirá

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POLITÍCA NACIONAL

Em tom conciliatório, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esclareceu nesta terça-feira (16) várias polêmicas levantadas por parlamentares de oposição durante quatro horas de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A maioria dos questionamentos era relativa à fuga de dois integrantes do Comando Vermelho do presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ocorrida em 14 de fevereiro.

Os fugitivos foram recapturados 45 dias depois, em uma operação que custou cerca de R$ 6 milhões. O ministro admitiu que o presídio de Mossoró tinha projeto ultrapassado, padrões de segurança pouco rigorosos e fadiga de material. Também apontou relaxamento e quebra dos protocolos de segurança e falha nas revistas diárias.

Segundo Lewandowski, a fuga deixou lições e não se repetirá mais. “Fui surpreendido com essa fuga, que foi absolutamente excepcional e inusitada. Garanto: foi a única e será a última. Nós temos hoje quatro funcionários afastados e dez processos administrativos disciplinares abertos. Havia, na época, 29 policiais de plantão, que foram substituídos. E nós aumentamos o quantitativo de policiais penais, que hoje montam a 276 servidores”, disse.

Inquéritos policiais investigam o apoio externo que os fugitivos receberam durante o que o ministro chamou de “comboio do crime”. Lewandowski anunciou o reforço de câmeras de monitoramento, muralhas e cursos de capacitação em todos os presídios de segurança máxima do País e acrescentou que o retorno dos fugitivos para o mesmo presídio em Mossoró demonstra a confiança na atual estrutura da penitenciária.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL - SP)
Bilynskyj: CACs não podem mudar devido a investimento massivo na construção desses estabelecimentos

Saidinhas
A oposição também questionou o ministro da Justiça sobre o veto do presidente Lula à proibição de saída temporária de presos para visita à família, presente na Lei 14.843/24, que acaba com a chamada “saidinha” no regime semiaberto. Lewandowski afirmou que Lula manteve mais de 90% do texto aprovado no Congresso, concordando com itens como exame criminológico, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de “saidinha” para quem cometeu crime hediondo.

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Já as restrições às visitas familiares atrapalhariam o esforço de ressocialização e seriam inconstitucionais, segundo o ministro, que assumiu a responsabilidade pela recomendação do veto. “Contrariava princípios fundamentais da Constituição: em primeiro lugar, o princípio da dignidade humana e o princípio da individualização da pena. Contraria frontalmente o artigo 226 da Constituição, que obriga o Estado a defender a família”.

O deputado General Girão (PL-RN) manteve as críticas ao governo e garantiu que o veto parcial de Lula será derrubado em sessão do Congresso Nacional.

CACs
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) sintetizou as críticas da oposição à outra polêmica com o governo: o Decreto 11.615/23, que afeta os chamados CACs – colecionadores, atiradores e caçadores – quanto ao acesso a armas e munições.

Bilynskyj questiona pontos, como a proibição de clubes de tiro a um quilômetro de escolas e as restrições de acordo com o calibre das armas. “Se essa proibição entrar em efeito, todos os clubes de tiro do Brasil têm que fechar. E ele vão se mudar para onde, ministro, se já foi feito investimento massivo na construção desses estabelecimentos?”

Ricardo Lewandowski lembrou que, até dezembro, a fiscalização dos CACs continuará com o Exército e será transferida para a Polícia Federal a partir do próximo ano. Ele admitiu ajustes no decreto, desde que discutidos tecnicamente. “Não podemos tapar os olhos e dizer que os CACs não existem. Congregam cerca de um milhão, estão na realidade e, a partir disso, serão regulamentados de acordo com suas características e particularidades”.

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Orçamento
Durante a audiência, o ministro da Justiça ainda tratou de Lei Orgânica das Polícias e de combate ao tráfico de drogas e às milícias, com foco em ações de inteligência.

Também comentou o esclarecimento do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, ressaltando que a solução do caso só foi possível a partir da federalização da investigação. Lewandowski ainda apresentou dados positivos de prisões, apreensões e recuperação de valores nas diversas operações das Polícias Federal e Rodoviária Federal. Porém, admitiu que o ministério trabalha no limite dos esforços diante do que chamou de “drástico” corte orçamentário. Ele informou já ter agendado reunião com os ministros do Planejamento e da Fazenda em busca de recomposição de recursos.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) foi um dos parlamentares governistas que elogiaram a atuação de Lewandowski, segundo ele, baseada na defesa dos direitos humanos, sem se render ao “populismo penal”.

Pela oposição, o deputado Sanderson (PL-RS) elogiou a disposição de Lewandowski pelo diálogo, afirmando que isso não ocorria na gestão do ex-ministro Flávio Dino, atualmente no STF. “Iniciamos hoje uma relação civilizada entre a Câmara dos Deputados e o ministro, que deve ficar, pelo menos, três anos à frente da Pasta. E a Comissão de Segurança Pública vai ficar esses três anos fiscalizando”, afirmou.

A transformação da convocação do ministro em convite foi previamente articulada pelo presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. 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