MATO GROSSO
Mauro Mendes vai a Brasília defender Pacote Antifeminicídio
MATO GROSSO
JB News
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União) demonstrou seu compromisso em contribuir para a aprovação do Pacote Antifeminicídio da senadora Margareth Buzetti (PSD) na Câmara Federal. Empenhado em aumentar as penas contra criminosos e fortalecer a legislação penal, Mendes assegurou que reservará um horário em sua agenda sempre que estiver em Brasília para fazer pressão nos parlamentares, visando à urgente votação dos projetos.
Um dos pontos enfatizados pelo governador é a necessidade de aprovar o projeto de lei que concede autonomia aos estados para legislar sobre questões penais e processuais penais. Mauro destacou que leis mais severas e inteligentes podem contribuir significativamente para a redução da violência em todo o país, ao criar um perfil mais definido do crime.
Mendes salientou que, em cinco anos, as novas leis poderão proporcionar uma visão geral das mudanças trazidas para os estados. O Pacote Antifeminicídio de Buzetti, composto por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e dois Projetos de Lei, aborda diversas medidas para combater a criminalidade.
Uma das propostas visa determinar que líderes de organizações criminosas cumpram pelo menos 75% da pena em regime fechado, dobrar o tempo de internação para menores que cometem crimes violentos para facções, acabar com o regime semiaberto e tornar mais rigoroso o cumprimento da pena em regime fechado.
Outra medida destina-se ao crime de feminicídio, buscando torná-lo autônomo e não apenas uma majorante do homicídio, além de endurecer a pena. Este projeto já obteve aprovação no Senado Federal e aguarda tramitação na Câmara Federal.
As demais propostas continuam em tramitação no Senado Federal, devendo ser encaminhadas para apreciação dos deputados após aprovação pelos senadores. O compromisso do governador Mauro Mendes reflete o esforço conjunto para fortalecer o sistema jurídico e combater a violência em todas as suas formas.
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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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