POLITÍCA NACIONAL
Conselho de Ética arquiva processos contra Salles, Sâmia, Girão e Lindbergh
POLITÍCA NACIONAL
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (17), quatro processos por quebra de decoro parlamentar, abertos contra os deputados Ricardo Salles (PL-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP), General Girão (PL-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Em todos os casos, os relatores entenderam que as condutas questionadas estão protegidas pela imunidade parlamentar e não poderiam ser enquadradas como quebra de decoro.
Contra Salles
Na Representação 23/23, proposta por PT, Psol, PCdoB e PSB contra o deputado Ricardo Salles, o relator do caso, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), entendeu que as falas de Salles estavam vinculadas ao exercício do mandato de deputado federal, ficando assim protegidas pela imunidade parlamentar. Salles era acusado de fazer “apologia ao regime de exceção que vigorou entre os anos 1964 e 1985 no País”, durante reunião da CPI do MST.
Contra Sâmia
Na Representação 24/23, na qual o PL acusa a deputada Sâmia Bomfim de atacar a honra e a imagem de Salles e do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), também durante reunião da CPI do MST, o relator, deputado João Leão (PP-BA), concluiu que também não houve ofensa ao decoro. “Ainda que se possa discordar da atuação da representada ou de forma como foram exercidas as suas prerrogativas parlamentares não há como chegar a outra conclusão se não a de que não houve, no caso, ofensa ao decoro parlamentar”, declarou Leão.
Contra Girão
Na Representação 26/23, em que o Psol acusa o General Girão de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) durante reunião da Comissão de Relações Exteriores, o relator do caso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), concluiu que Girão fez apenas “a defesa convicta do seu posicionamento, talvez de maneira mais acalorada” e igualmente apresentou parecer pelo arquivamento do caso.
Contra Farias
Na Representação 27/23, proposta pelo PL contra o deputado Lindbergh Farias por chamar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de terrorista em sessão do Plenário, o relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou parecer pelo arquivamento por entender que a falar foi feita em “um momento de acentuado embate político-ideológico envolvendo ataques a Israel e crítica a uma aliada do ex-presidente”.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
-
MATO GROSSO7 dias atrás
H.Bento alia atendimento humanizado à excelência em ortopedia, cirurgia de coluna, bariátrica, geral e medicina intensiva
-
MATO GROSSO6 dias atrás
No Fórum de Lisboa, Dauto Passare defende cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável
-
MATO GROSSO5 dias atrás
ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira
-
ARTIGOS7 dias atrás
Dia do Hospital: Importância dessas instituições para a saúde da sociedade
-
ARTIGOS7 dias atrás
A escola de hoje e os alunos de agora
-
MATO GROSSO18 horas atrás
Fórum Agro MT solicita suspensão do sistema CAR 2.0
-
AGRONEGÓCIO17 horas atrás
Contagem regressiva para a “noite das patroas” na 57ª Expoagro de Cuiabá: Ana Castela e Maiara & Maraísa prometem show inesquecível