POLITÍCA NACIONAL
Seguradoras propõem novas coberturas diante de catástrofes climáticas
POLITÍCA NACIONAL
O mercado de seguros apresentou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, novas propostas de cobertura para pronta resposta de sinistros diante dos eventos extremos de enchentes e secas agravados pelas mudanças climáticas.
O tema foi debatido na Comissão Especial sobre Prevenção a Desastres e Calamidades Naturais, com foco na redução das lacunas de proteção aos segurados e a seus bens.
Uma das novidades sugeridas é o Seguro Social de Catástrofe, que prevê indenização emergencial de R$ 15 mil por moradia, paga no dia seguinte ao desastre ou logo após a decretação do estado de emergência ou de calamidade.
O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, explicou que essa proposta seria subsidiada por cobrança de R$ 3 por mês na conta de energia elétrica.
“Foi desenhada para objetivamente ter celeridade, então, não vai demandar inspeção nem vistoria das unidades. A única demanda é que o município delimite a área afetada. Pelo nosso desenho, seria uma transferência por Pix: todas as famílias receberiam, imediatamente após a delimitação da área [do desastre], uma transferência na conta no valor de R$ 15 mil de uso livre, para poder se restabelecer naquele momento de dificuldade”, explicou.
Seguro Rural
Em busca de solidez do mercado para pronta resposta aos efeitos das catástrofes climáticas no campo, também é previsto um Fundo de Seguro Rural (FSR), com participação da União (R$ 4,5 bilhões) e das seguradoras e resseguradoras que operam o Seguro Rural.
Dyogo Oliveira afirmou que a intenção é mudar o atual quadro do Programa de Seguro Rural (PSR), que cobre apenas 7,3 milhões de hectares, equivalentes a 6% da produção agrícola nacional. “Precisa ter um amortecimento desse sistema do seguro rural para que o preço médio do seguro fique mais estável e, portanto, atraia mais produtores para o sistema. E, do outro lado, há naturalmente o pedido de ampliação dos recursos para a subvenção do seguro rural para que possamos ter uma área coberta cada vez maior.”
Outros representantes do mercado de seguros lembraram que, em 2023, considerado o ano mais quente da história, os eventos climáticos provocaram 380 bilhões de dólares em perdas econômicas no mundo, dos quais apenas 118 bilhões de dólares estavam segurados.
A lacuna (gap) de proteção chega a 70%. Pelos cálculos das seguradoras, o setor privado do Brasil acumula R$ 320 bilhões com prejuízos provocados por desastres naturais entre 2013 e 2022. Só na agropecuária, a perda chegou a R$ 85 bilhões em 2022.
As securadoras também lembraram que 93% dos municípios brasileiros foram atingidos por eventos climáticos extremos nos últimos dez anos.
Proteção de florestas
Também com foco em sustentabilidade, a Brasilseg, que opera no canal do Banco do Brasil, apresentou proposta de seguro testada em cinco estados para reforçar o papel do produtor rural como “guardião de áreas florestais”, segundo o diretor de operações da empresa, Tiago Vieira.
“Pelos números que a gente mapeou no contexto de mercado, são quase 200 milhões de hectares de florestas nativas que estão em mãos de proprietários rurais. Olhando pela base do CAR [Cadastro Ambiental Rural], são 7 milhões de imóveis já cadastrados. A nossa proposta é ajudar esses proprietários a manter essa área de preservação”, afirmou.
Infraestrutura Urbana
Durante a reunião, a analista de resiliência da organização Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade, Isadora Buchala, apresentou o Mecanismo de Seguro para Infraestruturas Urbanas (UIIF, na sigla em inglês), financiado pelo Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) e já aplicado em parceria com dez cidades da América Latina, entre elas Recife, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.
O foco desse mecanismo está no apoio aos gestores públicos para ações de baixo carbono, economia circular e soluções baseadas na natureza, segundo Isadora. “Cem milhões de euros estão sendo colocados para que as cidades possam atuar nesse projeto. A gente está trabalhando com agrupamento de riscos para que esse tipo de seguro seja sustentável”, explicou.
Em nome do Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gesner Oliveira mostrou o manual de conceitos e práticas elaborado para os municípios enfrentarem extremos climáticos. As ações são voltadas para economia circular, água de reuso e drenagem sustentável, com sugestões de aprimoramento do novo marco legal de saneamento básico (Lei 14.026/20).
Já o presidente da Swiss Re Brasil Resseguros, Frederico Knapp, apresentou uma série de “soluções inovadoras” de transferência de riscos do setor público em curso em todo o mundo.
Rompimento de barragens
A Confederação Nacional das Seguradoras ainda apresentou a proposta de criação de seguro contra o rompimento de barragens e derramamentos, com garantias para a execução de descomissionamento e descaracterização de barragens de resíduos industriais e rejeitos de mineração.
Também manifestou apoio ao projeto de lei que trata da obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimento de barragens (PL 3561/15).
Socorro imediato
Organizador do debate, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) citou a recente calamidade de enchentes no sul do Espírito Santo para afirmar que as atuais ferramentas de socorro à população são insuficientes diante das mudanças climáticas.
Ele avalia que a participação do mercado de seguros é fundamental para a busca de respostas mais imediatas e que as propostas poderão ser aproveitadas em projetos de lei já em análise na Câmara. “A audiência foi muito enriquecedora, trazendo o setor privado para que possamos acelerar as respostas. Essa proposta está sendo construída. Naturalmente, precisamos encontrar o espaço financeiro para ela”, declarou.
O presidente da comissão especial, deputado Leo Prates (PDT-BA), sugeriu a incorporação das ideias e sugestões das seguradoras em projetos de lei que tratam de seguro obrigatório de danos causados por desastres naturais, analisados atualmente nas comissões de Finanças e Tributação; e de Previdência da Câmara (PLs 1410/22 e 629/23).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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