MATO GROSSO
Ao lado de Mauro, Botelho participa da entrega da Avenida Parque do Barbado e escrituras no Jardim Renascer
MATO GROSSO
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, participou ao lado do governador Mauro Mendes da inauguração da Avenida do Parque do Barbado e da entrega de 411 escrituras definitivas aos moradores do bairro Jardim Renascer, em Cuiabá. O evento realizado nessa quinta-feira (02.05), contou com a parceria da ALMT, que destinou recursos para consolidar o programa de Regularização Fundiária.
Além de aprovar na Casa de Leis o pacote de medidas fiscais para dar condições ao Executivo de superar a crise financeira e retomar o desenvolvimento do Estado. E nessa quinta, também foi entregue a obra de ampliação da Avenida Parque do Barbado, que tem 700 metros de extensão e liga a Estrada do Moinho até a Avenida das Torres, o governo investiu R$ 26,7 milhões. A obra inclui a construção de calçadas, de ciclovia e iluminação em LED. A primeira etapa foi concluída em 2020.
Também foi investido R$ 1,1 milhão para fazer a regularização no bairro Jardim Renascer, que possui 1.236 lotes. A primeira etapa com 220 escrituras foi entregue em setembro do ano passado. Ontem, mais 411 famílias receberam os títulos definitivos, totalizando 631 documentos. A meta é chegar no final do ano com 100% do bairro regularizado.
Durante o evento, o governador Mauro Mendes reconheceu a parceria com ALMT, que promoveu a recuperação econômica de Mato Grosso e hoje, proporciona a realização de obras estruturantes.
“A parceria da Assembleia é sempre importante. Temos que trabalhar com todos os órgãos e poderes pensando na população. A Assembleia tem colaborado desde o primeiro ano do nosso mandato em 2019, quando mandamos importantes projetos de leis que foram aprovados e começamos a reconstruir a história de Mato Grosso. O presidente Botelho deu uma grande contribuição naquele momento com todos os parlamentares. E ela [ALMT] tem sido importante em vários momentos que nós tomamos decisões. Num primeiro momento pareciam duras, difíceis, mas absolutamente necessárias. Se não tivéssemos trabalhado com seriedade e tido o apoio da nossa Assembleia Legislativa, dificilmente essas obras estariam acontecendo”, afirmou o governador.
A alegria por receber os investimentos no bairro e a escritura da casa própria estava estampada nos rostos dos moradores. Dona Enedina Rodrigues de Carvalho, 80 anos, moradora do Renascer há 22 anos, tem cinco filhos e se sente lisonjeada por ser uma das fundadoras do bairro. “Fico tão contente, porque tem 22 anos que moramos aqui. Hoje recebo essa escritura, junto com meus amigos e temos essa Avenida maravilhosa!”
Na oportunidade, Botelho lembrou as dificuldades enfrentadas até a regularização do bairro e investimentos em infraestrutura em toda a cidade.
“Já entregamos em todo o Estado mais de 17 mil escrituras. Esse bairro tinha problema judicial e tivemos que fazer uma ação efetiva, uma força-tarefa. A intervenção da Assembleia foi muito importante para reunir com o Tribunal de Justiça, Intermat, Defensoria Pública, Anoreg, Ministério Público, enfim todos os poderes, para conseguir resolver e entregar essas escrituras. E essa obra é importantíssima, vai beneficiar todos os que passam por aqui. O governador tem feito várias obras para melhorar a mobilidade urbana de Cuiabá”, concluiu Botelho.
O mestre de obras Haroldo Gomes Barbosa, também morador do Renascer desde a fundação, tem três filhos e recebeu das mãos do governador a escritura. “Esse documento é uma benção para nós que trabalhamos duro aqui no bairro. O asfalto valoriza nosso bairro, estamos rodeados das melhores avenidas de Cuiabá. E agora, mais tranquilo com nossa escritura, porque sou proprietário de direito. É muito bom!”.
Francisco Serafim, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), também destacou a parceria da ALMT para fomentar o programa de regularização. “É uma ação continuada, todos os dias têm títulos definitivos sendo preparados para a entrega. Neste ano queremos passar dos 17 mil títulos em Mato Grosso”, informou.
MATO GROSSO
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.
A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.
Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.
A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.
“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.
Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.
O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.
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