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Prazo para envio de artigos científicos para revista da Escola da Magistratura continua aberto
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Os artigos apresentados, que devem ser inéditos, irão compor a primeira edição da publicação, que será lançada em julho.
Segundo a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a finalidade da publicação é incentivar as afinidades acadêmicas entre magistrados e magistradas, o intercâmbio com a sociedade civil e o reconhecimento da capacitação e da produção dos juízes como móvel essencial na produção de decisões mais bem elaboradas e, por consequência, da legitimação da atuação judicial perante a sociedade.
Os temas dos artigos são inatos à linha de abordagem da revista, relacionados ao Direito, Sociologia e Filosofia, sendo que o prazo de remessa é até o dia 16 de junho de 2024.
Regras – A Ordem de Serviço n. 1/2024 regulamenta a submissão e avaliação dos artigos, e leva em consideração a necessidade de interconexão entre os estudos científicos e o sistema de Direito.
Também pondera a imprescindibilidade de estimular a pesquisa – por meio da implantação de um periódico -, permitindo o desenvolvimento de temas socialmente relevantes, assim como aproximar a magistratura dos temas invocados pela sociedade, em seus diversos nichos.
O objetivo da Escola, destaca a desembargadora Helena Maria, é propagar o conhecimento jurídico fruto de estudos e produções científicas da academia, dos magistrados, bem como dos integrantes do Sistema de Justiça brasileiro.
A magistrada ressaltou a necessidade de a Esmagis contribuir com o aprimoramento do Sistema de Justiça por meio da publicação de trabalhos científicos e acadêmicos de juristas acerca de temas relevantes para o Judiciário brasileiro, assim como de compartilhar estudos e conhecimentos da comunidade acadêmico-científica, “contribuindo para o avanço de uma sociedade mais consciente e transformada pelo saber, para fomentar estudos sobre temas relevantes para a gestão da justiça e a prestação jurisdicional, bem como incentivar a reflexão sobre a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.”
A revista, de periodicidade semestral, terá área de concentração em Direito e aceitará submissão de artigos padronizados de acordo com as normas previstas na Ordem de Serviço, subscritos por mestres ou doutores. O periódico será publicado no site interfacedireitoesociedade.tjmt.jus.br, abrigado dentro do portal da Esmagis. O acesso será gratuito, on-line e disponível a todos.
A submissão dos artigos deverá ser realizada exclusivamente pelo e-mail revistadireitoesociedade@tjmt.jus.br, sendo que os autores deverão submeter artigos devidamente revisados. As revisões finais dos artigos aceitos para publicação, entretanto, ficarão a cargo da Esmagis-MT. Não será cobrada qualquer taxa para submissão, processamento e publicação de artigos.
Conforme a Ordem de Serviço, os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação. Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada no periódico (por exemplo, publicar em repositório institucional, em site pessoal, publicar uma tradução ou como capítulo de livro), sempre com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3467 / 3617-3844 / 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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