MATO GROSSO
Governador busca financiamento do BNDES para acelerar obras de duplicação da BR-163
MATO GROSSO
O pedido foi feito em Brasília nesta quarta-feira (08.05) em reunião, que contou com a participação de parlamentares e representantes do Executivo Estadual. No projeto inicial já constava a busca pelo financiamento para finalização da obra, e já aportou R$ 1,2 bilhão de um total de R$ 1,6 bilhão disponibilizandos de recursos próprios.
Para o governador, o encontro sinaliza o bom relacionamento desenvolvido entre a gestão estadual e a instituição, que apoiou a iniciativa e se mostrou confiante com os investimentos na rodovia.
“A BR-163 é uma das vias mais importantes para o nosso estado, e as obras, que seguem em ritmo acelerado, deverão ter o cronograma adiantado caso a parceria com o BNDES ocorra efetivamente. Esse encontro representa a condução ética e rápida de uma parceria que deverá representar um grande passo para o avanço das obras de uma estrada que há anos sofria com graves problemas e não recebia os investimentos necessários” declarou.
O Governo de Mato Grosso assumiu a concessão do trecho estadual da BR-163 em 2023, quando formalizou a transferência do controle acionário da Rota do Oeste.
A busca pelo financiamento já estava prevista no cronograma após a assinatura da frente de serviço no trecho entre o km 593 e o km 681 da BR-163, contemplando o município de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
Recentemente o governador assinou uma ordem de serviço para duplicar mais 88 km, entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, totalizando mais de 200 km da rodovia em obras.
Mauro ressaltou que a obra representa uma evolução uma das principais rotas de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, e tem sua entrega projetada para 2028.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que irá analisar o pedido e destacou que a orientação do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva é de apoiar as obras estruturantes dos estados.
“A BR-163 é a espinha dorsal da agricultura brasileira e da economia no estado. Ela precisa de uma estrutura que forneça uma logística adequada e de qualidade através de investimentos, que a longo prazo deverão contribuir para o trânsito, segurança e produtividade, gerando mais negócios e mais empregos na região”, pontuou.
Também participaram da reunião a ex-deputada federal Rosa Neide, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo e o presidente do Conselho de Administração, Cidinho Santos e demais representantes do conselho.
Próxima etapa
O pedido de financiamento segue para análise técnica e adaptações realizadas pelo BNDES até final deste mês. As adaptações deverão abranger o novo modelo de investimentos fundamentado do Governo Federal.
Segundo Mercadante, nos próximos três anos novas parcerias de investimentos deverão ser firmadas entre o banco e o Governo do Estado para fortalecer a infraestrutura viária e contribuir para o desenvolvimento econômico em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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