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Comissão aprova regras para o atendimento de mulher indígena vítima de violência doméstica

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e outros órgãos públicos no atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar. 

A proposta considera mulher indígena aquela que se auto identifica como tal e descende de um povo indígena brasileiro. 

As delegacias de polícia deverão capacitar seus servidores para atender a mulher indígena, e garantir a presença de mais de um intérprete em casos de violência, para evitar conflitos de interesse.

As delegacias também deverão oferecer a Lei Maria da Penha, o decreto que institui o Programa Mulher Viver sem Violência (decreto 11.431/23), e essa lei, se aprovada pelos parlamentares, traduzidos em língua indígena local. Esses textos deverão ser divulgados nas comunidades, em linguagem acessível e adequada. 

Mudanças no texto original
O texto aprovado na Comissão de Segurança Pública é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), ao Projeto de Lei 4381/23, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que apresentou o projeto traduzido para duas línguas indígenas.

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A relatora retirou do texto algumas medidas previstas no projeto original, como o atendimento jurídico preferencialmente por mulheres indígenas e a criação pelo Poder Executivo de um número telefônico nacional específico para receber denúncias de violências contra a mulher indígena.

“Propomos o substitutivo para garantir o treinamento da equipe de atendimento à mulher indígena vítima de violência doméstica”, afirmou Silvia Waiãpi. 

Outros direitos
Além de ser recebida por um servidor capacitado para o atendimento, que deverá ser  presencial e individualizado, em local seguro e adequado, a mulher indígena vítima de violência doméstica terá direito a narrar os fatos sem interrupções ou constrangimentos; e ter sua palavra traduzida fielmente pelo intérprete. 

Além de utilizar intérprete, quando necessário, ela poderá ser acompanhada por um familiar ou representante da comunidade indígena, se desejar, e deverá ser respeitada em suas crenças e valores, desde que não afetem os princípios constitucionais. 

Assim como as outras vítimas de violência doméstica, ela também terá o direito de ter suas informações pessoais mantidas em sigilo, receber orientação jurídica e psicológica, e solicitar medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei Maria da Penha.

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O substitutivo prevê que os órgãos públicos responsáveis promovam a articulação entre si e com as comunidades indígenas para implementar as medidas.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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