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Comissões promovem debate sobre a criação de programa emergencial para a fabricação da amônia e ureia

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As comissões de Agricultura e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debatem em reunião conjunta, nesta terça-feira (21), projeto de lei que cria o Programa Emergencial para a Fabricação da Amônia e Ureia – PL 4338/23, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Foi o próprio Otto Alencar Filho quem solicitou o debate. Ele quer ouvir os convidados os impactos que o investimento na produção nacional de amônia e ureia pode gerar para o setor agropecuário e industrial brasileiro, para a economia em geral, para o meio ambiente e para a saúde da população.

Veja a lista de convidados

O PL 4338/23 propõe a captação de recursos da União para subvencionar os preços do gás natural usado na fabricação da ureia, que é utilizada como fertilizante agrícola. Segundo o parlamentar, estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE), em 2019, demonstrou que, para viabilizar investimentos em fertilizantes no Brasil, o preço do gás deve estar entre US$ 4 a 7/MMbtu. Atualmente, o gás natural é comercializado no Brasil a valores entre US$ 12 e 16/MMbtu.

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“Reduzir o preço do gás natural praticado no Brasil para a fabricação de amônia e ureia significa alcançar a segurança do abastecimento do setor agrícola e agropecuário em território nacional, dado que o Brasil é o quarto maior exportador agrícola do mundo e, portanto, um importante ator no mercado consumidor de fertilizantes”, explica.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 14.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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