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Audiência na Câmara discute a economia do cuidado

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (22) a chamada economia do cuidado, assim conhecido o trabalho, geralmente não remunerado e exercido por mulheres, que inclui atividades como limpar a casa, fazer comida, lavar roupa, cuidar dos filhos, dos idosos e dos doentes da família.

A audiência será realizada a partir das 14 horas, no plenário 3, e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

O debate foi proposto pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). “O cuidado tem cara, sexo, cor e idade. Quem cuida, em geral, são mulheres, e majoritariamente negras. São elas que predominam seja no cuidado remunerado, seja no cuidado não remunerado, aquele que faz parte das obrigações familiares”, afirma a deputada.

Números desiguais
Em 2022, um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidado de pessoas. Já os homens dispensavam 11,7 horas.

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As mulheres também passavam mais tempo cuidando de moradores da mesma casa ou de parentes (34,9%) do que os homens (23,3%).

Se esse trabalho não remunerado fosse contabilizado, acrescentaria 13% ao PIB brasileiro, segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Talíria lembra que a pandemia de Covid-19 aumentou a demanda por cuidados e colocou em evidência a sua fragilidade e invisibilidade.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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