POLITÍCA NACIONAL
Comissão promove audiência em apoio a mobilização de servidores da educação
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (22), às 14 horas, em apoio à mobilização nacional dos servidores públicos em educação. O local da reunião ainda não foi definido.
Há mais de um mês, professores e servidores de 53 universidades e institutos federais estão em greve. Eles reivindicam, principalmente, reestruturação de carreira e recomposição salarial e orçamentária.
Na semana passada, o governo ofereceu aumento de 13,3% a 31% até 2026. No entanto, os aumentos só começariam em 2025. Os índices de reajustes deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria. Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%.
Manifestação em Brasília
A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Ela lembra que, no mesmo dia, em Brasília, haverá a Marcha da Classe Trabalhadora, que reunirá servidores públicos de todo o Brasil, inclusive os da educação.
“Trata-se de mobilização da classe trabalhadora para apresentar ao Congresso Nacional uma agenda que promova o pleno emprego, salários mais justos e um desenvolvimento econômico e social para o País”, explica Luciene. Os manifestantes também pedem a retirada de pauta da Reforma Administrativa (PEC 32/20). O texto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara.
Da Redação – ND
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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