TJ cria grupo para instituir núcleo de atendimento a adolescentes em cumprimento de ato infracional

Publicados

21 de maio de 2024

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) instituiu grupo de trabalho para implementar um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) para adolescentes em cumprimento de ato infracional.

O objetivo do Núcleo de Atendimento Integrado é garantir o primeiro atendimento ao adolescente a quem se atribua prática de ato infracional, com foco na acolhida, acompanhamento e direcionamento por meio da atuação de instituições em rede, assegurando um atendimento célere, integrado e em respeito aos direitos dos adolescentes.

Várias instituições compõem o grupo de trabalho, com seus representantes titulares, quais sejam:

GMF/MT – juíza Leilamar Aparecida Rodrigues

Defensoria Pública do Estado – defensor Alysson Costa Ourives

Ministério Público do Estado – promotor Rogério Bravin de Souza

Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp)

Superintendência de Atendimento Socioeducativo – Lenice Silva dos Santos Barbosa

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Leilamar Aparecida Rodrigues

Secretaria de Estado de Educação (Seduc) – Luciane Gonçalves dos Santos Manso

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) – Hildeberto França de Paula

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) – Bianca Fernandes Erasmo

Secretaria de Estado de Saúde (SES) – Cleidi Eliane de Souza

Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS)

Secretaria Adjunta de Atendimento Primário – Fernanda Calo Vasconcelos

Polícia Militar de Mato Grosso – Ten Cel PM Vanessa Regina de Sá Soares

Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) – Renata Machado Barbosa Lima de Miranda

Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) – Lindisey Catarina de Sá

Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD) – Hellen Janayna Ferreira de Jesus

Por meio da Portaria n. 1/2024/GMF/TJMT, assinada pelo desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF, foram constituídos os integrantes e estabelecidas as competências do grupo, que terá o prazo de um ano de vigência.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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