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POLITÍCA NACIONAL

Integrantes de comissão da Câmara discutem propostas para conferência nacional de ciência e tecnologia

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POLITÍCA NACIONAL

Os integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados conheceram nesta quarta-feira (22) os principais temas que vão ser discutidos na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI), que será realizada neste ano em Brasília.

O assunto foi debatido com especialistas em uma audiência pública, a pedido do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário de Comunicação Social da Câmara.

A ideia proposta por Tatto, e encampada pelos demais integrantes da comissão, é que o debate sirva para o colegiado elaborar um texto com propostas sobre CT&I, que serão oferecidas à secretaria-geral da 5ª CNCTI.

A conferência é um fórum que vai levantar recomendações para programas e planos que integrarão a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024-2030. A ENCTI é um documento elaborado pelo governo com a orientação estratégica de médio prazo para as políticas públicas na área de CT&I.

A conferência
A 5ª CNCTI ocorre 14 anos depois da edição anterior (2010), e está envolvendo representantes de instituições de ensino e pesquisa, o setor empresarial e a comunidade acadêmica, entre outros atores.

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Inicialmente, a conferência deveria ocorrer em junho, mas o governo decidiu adiá-la após a tragédia no Rio Grande do Sul. A nova data ainda está sendo fechada.

Colaboração da comissão
A audiência pública debateu a construção de uma agenda coletiva para o futuro da CT&I; descarbonização, novas tecnologias e mobilidade urbana; e atração e retenção de talentos.

Tatto deu destaque especial à mobilidade. O deputado defendeu o desenvolvimento de pesquisas e produtos que valorizem o transporte coletivo. “Vamos priorizar as cidades”, disse.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que presidiu uma das mesas, afirmou que a audiência pública serviu para conhecer as ações na área de CT&I que podem trazer benefícios ao nosso País. “Debates como esse permitem que a gente defina prioridades”, afirmou.

Durante as discussões, os convidados levantaram vários pontos importantes, como a necessidade de ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, mesmo que em áreas de risco; o foco em tecnologia e a maior interação entre universidades e empresas.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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