POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova atendimento odontológico diferenciado para pessoa com deficiência no SUS
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê atendimento odontológico diferenciado e prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência.
O texto aprovado altera a Política Nacional de Saúde Bucal (Lei 14.572/23). O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), fez um substitutivo aos projetos de lei 313/24, do deputado Leo Prates (PDT-BA), e 904/24, do deputado Dr. Francisco (PT-PI), que tramitam em conjunto e tratam do assunto.
“A Lei 14.572/23 inova ao criar uma política nacional de saúde bucal no âmbito do SUS, mas deixou de lado as pessoas com deficiência e suas especificidades no tratamento odontológico. A proposição pretende modificá-la para adequá-la ao Estatuto da Pessoa com Deficiência”, afirmou Márcio Honaiser.
A proposta prevê tratamento diferenciado das pessoas com deficiência, assim consideradas as que apresentem uma ou mais limitações, temporárias ou permanentes, de ordem física, mental, sensorial, comportamental ou emocional, que as impeçam de receber o cuidado odontológico convencional.
Assim, o SUS deverá disponibilizar, para as pessoas com deficiência, instalações acessíveis e adaptadas; equipes multidisciplinares capacitadas para procedimentos odontológicos convencionais e extraordinários; e horários de atendimento flexíveis, entre outros pontos.
As pessoas com deficiência poderão optar pela realização de procedimentos em saúde bucal nos serviços de atenção primária, se houver condições técnicas para sua realização com segurança.
A proposta exige ainda o consentimento expresso livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal para a realização de qualquer procedimento odontológico. Tal consentimento deverá ser escrito nos casos de extração dentária ou de procedimentos que demandem sedação.
O texto inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, a formação permanente dos profissionais em nível técnico, de graduação e de pós-graduação, a fim de atender especialmente as necessidades das pessoas com deficiência.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.