POLITÍCA NACIONAL
Relator da PEC que reserva emendas parlamentares para uso em catástrofes vai modificar texto
POLITÍCA NACIONAL
Relator da proposta (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) afirmou que vai modificar o texto para que os recursos sejam destinados também para a prevenção de desastres.
O anúncio foi feito em audiência pública da comissão especial que analisa a PEC nesta terça-feira (28). Gilson Daniel concordou com sugestões feitas por representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
“O Congresso poderia disponibilizar esses 5% não para a área de desastres, mas para a área de prevenção de desastres. Esta seria a primeira sugestão”, disse o subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Zarak Ferreira. “E que não fosse disponibilizado apenas para um órgão, mas para um conjunto de órgãos”, acrescentou.
O deputado Gilson Daniel considerou as sugestões pertinentes, lembrando que o governo já garante, por meio de medidas provisórias, os recursos para a pronta resposta para os desastres. “Agora, para prevenção, mitigação, preparação, os recursos são insuficientes hoje”, salientou. “Com certeza, no parecer final teremos a inclusão não só da prevenção, como da preparação e da mitigação para que a gente tenha realmente recursos para esta pauta”, assegurou o relator.
Funcap
A diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Karine da Silva Lopes, também manifestou apoio à proposta e concordou com as sugestões. Ela defende que os recursos sejam direcionados para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
“O Funcap é um fundo que já existe, criado por lei, mas é um fundo que ainda precisa ser desenhado para ter governança e ter fonte de recursos com previsibilidade. Tendo recursos com previsibilidade, vamos apoiar de forma melhor os estados e os municípios nessas ações de prevenção, mitigação e preparação”, disse.
O relator, mais uma vez, concordou com a sugestão. “Esta PEC será um marco para que a gente possa ter um parâmetro de transferência fundo a fundo para estados e municípios”, garantiu.
Gilson Daniel destacou que o Funcap foi criado há mais de 50 anos, em 1969, mas não foi estabelecida fonte de recursos para abastecer o fundo. “Sequer foi regulamentado o fundo, por não ter recursos no Orçamento da União”, observou. De acordo com o deputado, após a aprovação de leis no ano passado, o fundo já tem três fontes de recursos, mas ainda são insuficientes para as ações de prevenção, preparação e mitigação.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da PEC, destacou que a proposta tem o mérito de não mexer no Orçamento. Além disso, ressaltou que a PEC tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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