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Prazo para contribuintes regularizarem débitos de ICMS encerra nesta sexta-feira (31)

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Encerra nesta sexta-feira (31.05) o prazo para os contribuintes de Mato Grosso aderirem ao Refis Extraordinário II e regularizarem seus débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A data se aplica tanto à formalização da adesão quanto ao pagamento da primeira parcela ou quitação à vista.

Com o programa de recuperação de créditos, empresas podem obter descontos de até 40% nos encargos, além de parcelamento em até 60 vezes, concedidos de acordo com a natureza do débito e a modalidade de pagamento selecionada.

Para os débitos relacionados ao descumprimento de obrigações acessórias, há também a opção de pagamento à vista com 40% de desconto, além de descontos diferenciados para parcelamentos de 2 a 12 parcelas, variando de 30% a 10%.

Os benefícios do programa se aplicam a débitos de ICMS gerados até 30 de junho de 2023, estejam ou não inscritos na Dívida Ativa. Valores parcelados anteriormente também podem ser negociados por meio do Refis.

Descontos e parcelamentos

As dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo), podem ser pagas à vista com 40% de desconto. Em caso de parcelamento, o desconto varia da seguinte forma:

– 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas;
– 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas;
– 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas.

Por outro lado, os débitos gerados a partir do descumprimento de obrigações acessórias (como não emissão de notas fiscais), também têm a possibilidade de desconto de 40% para quitação à vista, ou a prazo parcelado conforme abaixo:

– 30% de desconto para pagamento em 2 até 4 parcelas;
– 20% de desconto para pagamento em 5 até 8 parcelas;
– 10% de desconto para pagamento em 9 até 12 parcelas.

Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido no momento que optar pelo Refis Extraordinário II.

Como aderir ao Refis?

A adesão ao programa, quando os débitos estão sob a gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz MT), deve ser feita de forma online, através do sistema Conta Corrente Fiscal disponibilizado no site da secretaria ou pelo link https://www.sefaz.mt.gov.br/acesso/, utilizando login e senha. Dentro do sistema é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e escolher opção de pagamento desejada.

Os contribuintes que não possuem acesso aos serviços fazendários, devem realizar a adesão via processo no sistema e-Process da Sefaz, utilizando o formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”.

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Para débitos inscritos na Dívida Ativa, a negociação deve ser feita online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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Sanidade, mercado e competitividade marcam Encontro Regional da Suinocultura no Show Safra 

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) promoveu, durante a programação do Show Safra, em Lucas do Rio Verde, mais uma edição do Encontro Regional da Suinocultura, reunindo produtores, técnicos, pesquisadores e lideranças do setor para discutir temas estratégicos para o fortalecimento da atividade no estado.

O evento contou com palestras técnicas e análises de mercado, abordando desafios sanitários, eficiência produtiva e perspectivas econômicas para a suinocultura brasileira.

Entre os destaques da programação, a especialista Tatiane Fiuza apresentou a palestra “Salmonella: do campo à mesa”, reforçando a importância do controle sanitário ao longo de toda a cadeia produtiva. Segundo ela, a adoção de medidas preventivas desde a granja é fundamental para reduzir perdas econômicas e garantir a qualidade do alimento que chega ao consumidor.

“A cadeia precisa ser controlada desde o início da produção para minimizar riscos e garantir um alimento seguro. Além de impactar a produtividade, doenças como a salmonelose geram perdas econômicas importantes dentro da granja, afetando ganho de peso, conversão alimentar e aumentando a mortalidade”, destacou.

Outro tema relevante foi abordado pelo especialista Pedro Filsner, que tratou da importância do diagnóstico no controle do circovírus (PCV2) e de outras enfermidades que impactam o desempenho dos animais. Segundo ele, identificar precocemente os agentes sanitários permite decisões mais assertivas no manejo e contribui para reduzir prejuízos ao produtor.

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“O circovírus causa perdas importantes, muitas vezes de forma silenciosa, impactando diretamente no ganho de peso diário e na conversão alimentar, que são indicadores fundamentais para a rentabilidade da atividade”, explicou.

A programação também trouxe uma análise econômica com o consultor Fernando Iglesias, que apresentou as tendências macroeconômicas para a suinocultura em 2026. De acordo com ele, apesar dos desafios relacionados aos custos de produção e ao cenário geopolítico, o setor deve manter um desempenho positivo, impulsionado principalmente pela diversificação dos mercados de exportação.

“A suinocultura brasileira tem ampliado sua presença internacional e hoje conta com uma base mais diversificada de compradores, o que fortalece o setor e reduz a dependência de poucos mercados”, avaliou.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, parabenizou a associação pelo nível técnico do evento e destacou que a suinocultura está diretamente ligada ao desenvolvimento do município.

“A suinocultura foi um dos primeiros passos do processo de diversificação da nossa economia. Ainda no início dos anos 90, vivíamos um forte crescimento da produção de milho e surgiu a necessidade de ampliar o consumo e agregar valor à essa produção. Foi a partir desse movimento que começamos a transformar proteína vegetal em proteína animal, criando oportunidades de renda, emprego e desenvolvimento. A suinocultura representa muito para a economia regional e ainda possui um espaço enorme para crescer, especialmente neste momento mais desafiador do agronegócio”, pontuou.

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O presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, destacou a participação expressiva dos produtores e a qualidade dos debates promovidos durante o encontro, que reuniu cerca de 100 participantes em busca de atualização técnica e troca de experiências. “As palestras trouxeram temas atuais e relevantes, desde questões sanitárias até o cenário de mercado e geopolítica. Esse conhecimento é essencial para que o produtor possa melhorar a eficiência dentro da granja e evitar perdas produtivas”, ressaltou.

A realização do Encontro Regional da Suinocultura dentro do Show Safra reforça a importância da feira como espaço de difusão de conhecimento e fortalecimento do agronegócio mato-grossense. O evento contou ainda com a presença de autoridades locais, que destacaram o papel estratégico da atividade para a economia regional.

Para a Acrismat, iniciativas como essa contribuem para a evolução técnica do setor e para a construção de uma suinocultura cada vez mais competitiva, sustentável e alinhada às exigências do mercado consumidor.

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