POLITÍCA NACIONAL
Lira cria grupo de trabalho para análise de projeto que trata das fake news
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou o grupo de trabalho que vai analisar o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news. Lira anunciou em abril que o GT seria criado para apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário. A decisão de criar o grupo foi corroborada pelos líderes partidários.
Lira havia dito que a discussão do projeto superou barreiras partidárias e ideológicas por ação das big techs, que não queriam debater o tema de maneira razoável. O texto chegou a ser apresentado de maneira fatiado, em vários projetos distintos, mas não conseguiu consenso na Casa.
“Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir ao Plenário”, disse Lira à época.
O grupo de trabalho tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e é composto por 20 parlamentares: Ana Paula Leão (PP-MG), Fausto Pinato (PP-SP), Júlio Lopes (PP-RJ), Eli Borges (PL-TO), Gustavo Gayer (PL-GO), Filipe Barros (PL-PR), Glaustin da Fokus (Podemos-GO), Maurício Marcon (Podemos-RS), Jilmar Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Delegada Katarina (PSD-SE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Rodrigo Valadares (União-SE), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Pedro Aihara (PRD-MG), Erika Hilton (Psol-SP).
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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