MATO GROSSO
Moradores de assentamento em Canabrava do Norte recebem escrituras do Governo de MT após 46 anos de espera
MATO GROSSO
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou, na manhã desta sexta-feira (07.06), 63 títulos de propriedades rurais para famílias do assentamento PA Canabrava I/Aristeu de Moraes, em Canabrava do Norte (1027 km de Cuiabá).
A solenidade aconteceu na sede da associação do município com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim.
“É uma honra estar aqui e ver a grande festa que vocês prepararam para esse dia tão especial. É muito gratificante para nós vermos o sonho se tornando realidade. Todos receberam o documento que garante a segurança jurídica que desejavam. Estamos hoje resgatando uma dívida do Governo com vocês que trabalham e fazem essas terras produzirem. Esses títulos vão contribuir para que vocês melhorem a qualidade de vida de vocês e suas famílias”, disse Serafim.
Os documentos, registrados em cartório e entregues gratuitamente aos moradores que atendem aos critérios, garantem a propriedade definitiva. Com a posse legal, as famílias não apenas terão mais segurança, mas também direitos de herança, venda e uso das propriedades como garantia para empréstimos.
Pedro, um dos primeiros moradores do assentamento, recebeu o título após 46 anos – Créditos: Assessoria/Intermat
O produtor Pedro Godofredo, de 76 anos, foi um dos primeiros moradores do assentamento. Ele conta que chegou em 1978 e vive até hoje no mesmo local.
“Cheguei aqui em 78 e agora estou recebendo o título da minha terrinha onde produzo feijão, crio meu gado. Estou muito alegre e satisfeito com o que o Governo de Mato Grosso está fazendo para mim e para todos nós aqui do assentamento”, afirmou, emocionado.
O presidente da associação, Leandro Eloi, lembrou das várias idas e vindas a Cuiabá para conseguir a regularização do assentamento.
“Nós lutamos muito para conseguir esses documentos e hoje podemos dizer que somos donos da nossa terra. Fomos muitas vezes para Cuiabá para lutar por esses títulos e conseguimos graças ao Intermat e ao Governo do Estado”, declarou.
Outra moradora beneficiada foi Tereza Pereira, de 67 anos. Ela também foi uma das pioneiras do assentamento, chegando à sua terra em 1979. Agora, ela comemora a posse do lugar em que produziu e se sustentou por muitos anos.
“Eu vim pra cá em 79 e fui direto pra essa terra que hoje se tornou minha de verdade, graças a Deus. Hoje nós pegamos aquilo que nós sempre sonhamos. Há muito tempo a gente vinha pelejando, mas agora saiu nossos títulos graças ao Intermat e ao nosso governador Mauro Mendes. Nós só temos a agradecer a ajuda de todos, é uma emoção muito grande, estou muito grata”, disse.
Outra pioneira do assentamento, Tereza também recebeu seu título – Créditos: Assessoria/Intermat
Nas áreas rurais, o financiamento de atividades produtivas só é possível com a terra devidamente regularizada. A regularização fundiária, além de devolver a dignidade ao pequeno produtor, é também fundamental para o desenvolvimento econômico na região.
O diretor de Regularização Rural do Intermat, Danilo Lima, destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso pela regularização fundiária no Estado e uma extensa agenda de entregas de títulos no mês de junho.
“Hoje é dia de alegria aqui no assentamento, chegou o grande dia de vocês. Esse é apenas um dos vários assentamentos que estamos regularizando em Mato Grosso, temos várias entregas nos próximos dias. Algumas pessoas aqui estão aguardando há mais de 40 anos esse documento, por isso estamos muito felizes de estar realizando esse sonho”, afirmou.
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso entregou mais de 1.600 escrituras rurais em todo o Estado. A meta até 2026 é regularizar mais 2.500 propriedades rurais em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
