POLITÍCA NACIONAL
Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária
POLITÍCA NACIONAL
Representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia criticaram a adoção de listas de produtos que terão alíquota reduzida ou um crédito presumido dos novos tributos sobre consumo. Em discussão do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), eles disseram aos deputados que as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas.
Arthur Gomes, da Croplife Brasil, disse que as atividades relacionadas ao melhoramento de sementes não estão na lista elaborada pelo governo. Já Maria Angélica Feijó, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, disse que os serviços agropecuários não estão sendo beneficiados, além de produtos como embriões bovinos.
Para Eduardo Lourenço, do Instituto Pensar Agropecuária, o crédito presumido pode ser amplo para todos os insumos agrícolas porque quem vai pagar o imposto é o consumidor ao comprar o produto final. Ou seja, tudo que for pago de imposto ao longo do processo será creditado a quem pagou.
O auditor fiscal de Santa Catarina, Ramon de Medeiros, explicou que a criação de listas está de acordo com a emenda constitucional da reforma tributária que estabelece uma definição posterior sobre os setores que poderão ter incentivos fiscais.
Maria Angélica, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, também fez reparos ao limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que o produtor rural integrado a uma cadeia de produção não seja considerado contribuinte dos novos impostos. Segundo ela, este limite deve ser aplicado apenas ao pequeno produtor familiar não integrado.
O deputado Pauderney Avelino (União-AM) prometeu que o grupo de trabalho vai analisar todas as sugestões. “Tenho certeza que muitas sugestões que aqui foram trazidas serão acolhidas. Pequenas distorções, pequenos ajustes finos, nós precisamos fazer aqui e devemos fazê-lo.”
Reciclagem
Ronei da Silva, do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado, elogiou o tratamento diferenciado dado à reciclagem, mas disse que não deveriam ser oferecidos benefícios a algumas empresas do setor.
“Colocar destinação ambientalmente adequada dos rejeitos no mesmo patamar da reciclagem, isso é extremamente errado. Isso é incentivar lixão, isso é incentivar aterro sanitário, isso é incentivar queima de resíduos. Nós estamos falando de megaconglomerados europeus que querem se instalar aqui no Brasil. Por que eles têm que ter imunidade?”, questionou.
Rodrigo Terra, do Instituto Nacional da Reciclagem, disse que a venda de matéria-prima reciclada está sofrendo uma tributação igual ao da matéria-prima extraída da natureza.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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