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Comissão sobre Mudanças Climáticas se reúne para definir temas das próximas audiências

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A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas se reúne nesta quarta-feira (12), às 15h, para analisar requerimentos para audiências públicas, entre eles o que propõe discutir a adaptação climática das cidades.

A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) requereu o debate sobre a adaptação climática e os planos municipais de adaptação, tema do Projeto de Lei (PL) 4129/21, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

“Vivemos, globalmente, um cenário de intensificação das mudanças climáticas, que, como alerta o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), provocarão cada vez mais eventos climáticos extremos”, afirma Célia Xakriabá. De acordo com ela, este cenário mostra a urgência de pautar políticas públicas que contenham medidas efetivas de adaptação, de forma a proteger a vida das populações das cidades, da floresta e do campo”, completa.

De acordo com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a adaptação inclui iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas.

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A plataforma Adapta Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aponta que 3.679 municípios brasileiros (ou seja, 66%) têm baixa ou baixíssima capacidade adaptativa para desastres geo-hidrológicos.

Amazônia
Também está na pauta o requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que pede debate para tratar das medidas do governo federal para mitigar os efeitos da estiagem iminente na região amazônica.

Segundo o deputado, todos os indicadores ambientais apontam para uma grande estiagem na Amazônia neste ano. Apesar de ser o período de cheia, 70% do território amazonense já enfrenta secas variando de moderada a extrema, enquanto os outros 30% sofrem secas leves.

“A situação é especialmente preocupante para as comunidades ribeirinhas, isoladas, indígenas e toda a população que reside no interior dos municípios da região. Essas comunidades já enfrentam a falta crítica de saneamento básico, água potável, alimentação e outros itens de primeira necessidade. A escassez de água afeta diretamente a saúde e o bem-estar das pessoas, aumenta a insegurança alimentar e prejudica a agricultura e a pesca, que são fontes essenciais de subsistência”, afirma Leite.

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Código Florestal
Por fim, o colegiado analisa o pedido de audiência pública para debater a implementação do Código Florestal, suas dificuldades e desafios existentes. De acordo com o deputado Nilto Tatto (PT-SP), dados do Termômetro do Código Florestal apontam que existe atualmente no País um déficit de 19 milhões de hectares de vegetação nativa que deveria ser protegida a título de reserva legal e/ou áreas de preservação permanente (APPs).

“O evento também buscará discutir quais medidas podem ser adotadas no futuro para reverter essa situação, especialmente por meio do impulsionamento da agenda de Restauração de Vegetação Nativa”, expõe Tatto.

Comissão mista
Formada por 12 senadores e 12 deputados, com igual número de suplentes, a comissão tem como presidente a deputada Socorro Neri (PP-AC), como vice o senador Humberto Costa (PT-PE) e como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A reunião será realizada no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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