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Comissão aprova projeto que classifica distrofia muscular genética como deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1063/24, que classifica a Síndrome de Duchenne como uma deficiência, incluindo-a no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A medida garantiria às pessoas acometidas todos os benefícios da lei, como atendimento prioritário e multidisciplinar em unidades de saúde.

O texto é da deputada Rosangela Moro (União-SP). Ao apresentar a proposta, ela afirmou que a medida busca melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem com a doença. O relator, Daniel Agrobom (PL-GO), recomendou a aprovação do projeto.

A doença
A Distrofia Muscular de Duchenne, também conhecida como Síndrome de Duchenne, é uma doença neuromuscular genética e irreversível. Ela se caracteriza por uma perda progressiva da massa muscular, em especial a musculatura esquelética, que recobre o esqueleto.

“A classificação da Síndrome de Duchenne como deficiência permitirá aos pacientes acesso a uma série de direitos e benefícios legais, melhorando sua qualidade de vida e promovendo a inclusão social”, afirmou Daniel Agrobom.

“A medida está alinhada com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que enfatiza a necessidade de reconhecer impedimentos duradouros em um contexto biopsicossocial”, acrescentou o deputado.

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O relator observou ainda que a doença impõe desafios consideráveis, afetando a mobilidade e a capacidade de participação no mercado de trabalho. A progressão da doença pode levar à necessidade de uso de cadeira de rodas e complicações respiratórias graves.

A síndrome de Duchenne afeta principalmente pessoas do sexo masculino e, no Brasil, ocorrem cerca de 700 novos casos por ano.

Próximos passos
O PL 1063/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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