POLITÍCA NACIONAL
Ministro diz que tarifa de luz não vai subir com MP da Amazonas Energia
POLITÍCA NACIONAL
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (19) que a edição da Medida Provisória 1232/24 não vai aumentar a conta de luz dos consumidores cativos brasileiros. Silveira participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Publicada na semana passada, a MP determina que os contratos da distribuidora Amazonas Energia com usinas termelétricas, cujos pagamentos estavam em atraso, passarão a ser custeados por todos os consumidores brasileiros (livres e cativos), e não apenas pelos amazonenses.
“A MP não aumenta em nenhum centavo a energia para o consumidor brasileiro”, afirmou Silveira em resposta ao deputado Danilo Forte (União-CE), que questionou a norma. “Ficamos muito surpreendidos com a falta de debate com que isso foi feito, na medida em que envolve um problema privado de um grupo privado”, disse Forte.
Silveira afirmou que os custos da mudança serão cobertos por um encargo já presente na conta de luz dos brasileiros – o Encargo de Energia de Reserva (EER). Segundo ele, a solução encontrada foi sugerida por um grupo de trabalho criado pelo ministério para analisar a situação da distribuidora.
A medida provisória prevê ainda a transferência do controle societário da Amazonas Energia para outro grupo econômico.
Segundo o ministro, a MP evita que a empresa, que convive com alto endividamento e descumprimento de regras regulatórias, sofra intervenção ou tenha o contrato encerrado, alternativas que custariam entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4 bilhões para a União. Também garante a continuidade do atendimento do serviço de distribuição de energia elétrica no estado do Amazonas.
Renovação
O ministro tratou de outros assuntos na audiência pública. Provocado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ele defendeu a renovação da concessão de 20 distribuidoras cujos contratos chegam ao fim entre 2025 e 2031. São empresas como a Light, que atende ao Rio de Janeiro, e a Coelba, que atua na Bahia.
Pereira afirmou que a população está descontente com o serviço prestado por estas empresas. “A sociedade manifesta todo dia sua insatisfação com as distribuidoras”, disse.
O ministro afirmou que a renovação dos contratos, como alternativa a uma nova licitação para escolha de outras empresas, será feito em novas bases. “Vamos apertar as distribuidoras”, afirmou. Os novos contratos que foram assinados pelas empresas terão 17 novos pontos. Um deles é a mudança da medição da qualidade do serviço.
“Hoje, isso é feito pela área de concessão. Estamos diminuindo para bairro”, exemplificou. Silveira disse ainda que a renovação dos contratos vai ser atrelada a novos investimentos pelas distribuidoras, que somam R$ 115 bilhões.
Angra 3
O ministro de Minas e Energia também afirmou aos deputados que a Eletronuclear só vai retomar o pagamento de uma dívida com as prefeituras fluminenses de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro se o governo concluir pela viabilidade econômica da Usina de Angra 3, cujas obras estão paradas. A dívida é oriunda de contrapartidas devidas pela estatal aos municípios pela instalação da usina na região.
Segundo Silveira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve entregar até agosto um estudo sobre essa viabilidade, que será usado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para calcular a tarifa da usina. O resultado desses trabalhos será submetido ao Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE), que dará a palavra final sobre o futuro de Angra 3.
“A decisão é de que não é não é seguro para os gestores [da Eletronuclear] fazer o pagamento sem a decisão de continuidade ou não dessa obra tão complexa”, disse Silveira em resposta ao deputado Max Lemos (PDT-RJ), que pediu a audiência pública. “Se eu estivesse no lugar deles tomaria a mesma decisão”, completou o ministro.
A afirmação foi criticada pelo deputado. “Estamos tratando de uma decisão de não pagar coisa devida”, afirmou Lemos. Ele disse ainda que a suspensão do pagamento impede que as prefeituras executem obras e serviços socioambientais que estavam vinculados à contrapartida. “Existem projetos como esgotamento sanitário no centro de Paraty, que é patrimônio mundial”, disse.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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