MATO GROSSO
Polícia Civil prende suspeito pelo crime de exploração sexual de adolescente em Sorriso
MATO GROSSO
A Polícia Civil prendeu em flagrante na sexta-feira (21.06), em Sorriso, um homem de 35 anos que ofereceu um cartão de crédito e um notebook para que uma adolescente de 12 anos mantivesse relações sexuais com ele.
O Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, da Delegacia de Sorriso foi comunicado pelo Conselho Tutelar sobre o fato e pela direção da escola onde a vítima estuda.
Ouvida em procedimento de escuta especializada, com uma equipe psicossocial, a adolescente contou que o suspeito a assediou com ligações e mensagens, lhe oferecendo vantagens financeiras e um equipamento eletrônico. Prints das mensagens enviadas por ele à menor foram apresentados à delegacia e serão anexados ao inquérito.
Na noite de quinta-feira, quando a adolescente estava na escola, o suspeito continuou lhe enviando mensagens e ligou insistentemente para ela frisando a proposta feita. A menor pediu ajuda ao diretor da escola, que acionou o Conselho Tutelar. Ele acolheu a vítima e tomou as medidas necessárias à proteção da menor.
Na manhã de sexta-feira, a unidade escolar encaminhou à Delegacia de Sorriso a notificação compulsória de violência, que adotou as medidas necessárias para apuração e acolhimento da vítima.
A adolescente foi encaminhada para atendimento com psicóloga da unidade policial e diligências foram realizadas para coletas de mais informações e prisão do suspeito. Ele foi preso pela equipe policial enquanto trabalhava em uma obra no bairro Bela Vista.
A delegada Jéssica Assis explicou que o crime praticado está amparado no Artigo 218-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que caracteriza a exploração sexual de criança ou adolescente com oferecimento de vantagem financeira.
“O simples oferecimento de vantagem pecuniária em troca de atos sexuais configura, por si só, induzimento à situação de exploração sexual. Quem se aproveita da idade da vítima para ofertar dinheiro em troca de favores sexuais está a explorando sexualmente, pois se utiliza da sexualidade de pessoa, ainda em formação, como mercadoria”, reforçou a delegado.
Após a prisão em flagrante, o suspeito foi encaminhado à unidade prisional do município e posterior apresentação em audiência de custódia.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
