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Debatedores sugerem que práticas sustentáveis do Legislativo sejam adotadas por estados e municípios

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Representantes da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam que as práticas sustentáveis adotadas pela Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, que inclui também o Senado Federal, sejam transformadas em lei para que possam ser adotadas em estados e municípios. O debate sobre sustentabilidade na administração pública foi promovido nesta segunda-feira (24) pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara.

Chefe do Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (EcoCâmara) e representante da rede, Luiz Vicente Braga disse que as ações desenvolvidas pela Casa visam economia de água e energia, entre outros recursos, além de prever programas de gestão de resíduos e campanhas de conscientização.

“A Câmara, em 20 anos, reduziu dois terços do seu consumo de água. Qual a cidade do Brasil reduziu dois terços do seu consumo de água nesse período?”, questionou Braga. Segundo ele, a estimativa é de uma economia de 3 milhões de metros cúbicos de água no período, cerca de R$ 100 milhões.

O chefe do EcoCâmara defendeu ainda a disseminação das práticas da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo para estados e municípios. “É possível que câmaras municipais, assembleias e instituições públicas utilizem o nosso plano de logística sustentável para, de fato, conseguir esses resultados? Sim, o Projeto de Lei 10453/18 traz exatamente isso”, acrescentou.

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Proposto pelo ex-senador Raimundo Lira (PB), o projeto cria regras e instrumentos para a adoção de práticas sustentáveis em toda a administração pública. O texto recomenda preferência para a aquisição de produtos e serviços com menos impacto sobre os recursos naturais; menos consumo de matérias-primas e geração de resíduos; entre outras diretrizes.

Secretária-adjunta de Administração do Tribunal de Contas da União, Fabiana Ruas Vieira, comentou sobre a implantação da política de sustentabilidade no TCU. Segundo ela, de 2016 a 2020, foram desenvolvidas 123 ações como foco na sustentabilidade do tribunal. Entre as ações estão a redução do almoxarifado, de 2.500 itens para 30, a adoção do esgoto a vácuo, reduzindo em 36% no consumo de água, e a instalação de painéis fotovoltaicos nos prédios do TCU.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Desafios e oportunidades: sustentabilidade na administração pública brasileira. Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Reginaldo Veras: mudanças podem contribuir para economicidade de recursos naturais

“É uma rede criada por TCU, Câmara e Senado – e os três órgãos foram se fortalecendo para desvendar os caminhos e os mistérios para a gente buscar esse impacto positivo ambiental. Porém hoje eu tenho muita clareza de que a nossa principal missão é fazer chegar na ponta, nos municípios, passando, claro, pelos estados”, disse Fabiana Ruas.

O debate sobre a sustentabilidade na administração pública foi proposto pelos deputados Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e Socorro Neri (PP-AC). “Essas mudanças de padrão podem contribuir para a economicidade de espaço e de recursos naturais”, disse Veras.

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Para a deputada Socorro Neri, a iniciativa de uma gestão pública comprometida com a sustentabilidade é essencial para moldar um ambiente corporativo que promova práticas responsáveis. “A utilização eficiente de recursos, além de servir de exemplo, funciona como catalisador para adoção de práticas semelhantes no setor privado”, disse.

Serviços compartilhados
O secretário de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cilair de Abreu, apresentou a estratégia de serviços compartilhados que vem sendo adotada pelo governo federal.

“É quando uma unidade presta serviço para várias outras unidades”, disse. “O principal objetivo é não replicar a estrutura administrativa, então, hoje, a gente atua prestando serviço diretamente para 13 ministérios, reduzindo a estrutura administrativa necessária nesses ministérios”, acrescentou.

Segundo Abreu, a medida se aplica a serviços comuns, como limpeza, manutenção, gestão de folha de pagamento, entre outros. “Isso permite que as estruturas dos ministérios sejam 25% do que seriam normalmente. Nossa projeção de redução de gastos é de R$ 2,37 bilhões em quatro anos.”

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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