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Câmara dos Deputados divulga lista de indicados ao Prêmio Nise da Silveira

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A Câmara dos Deputados divulgou, nesta quinta-feira (27), os indicados ao Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental de 2024. A premiação é um reconhecimento e incentivo às pessoas e instituições que desempenham um papel ativo na promoção de cuidados dignos e sustentáveis com aqueles que enfrentam desafios de saúde mental e vulnerabilidade.

Neste ano foram indicados:

  • AFYA Participações – Nova Lima (MG)
  • André Russowsky Brunoni – São Paulo (SP)
  • Associação de Entidades e Amigos do Centro Psiquiátrico Pedro II – Rio de Janeiro (RJ)
  • Centro de Atenção Psicossocial (CAPS 2) – Itajaí (SC)
  • Centro de Valorização da Educação – Espaço V.I.D.A. – Macapá (AP)
  • Daniela Arbex – Juiz de Fora (MG)
  • Defensoria Pública do Estado do Paraná – Curitiba (PR)
  • GerAção POA – Oficina Saúde e Trabalho – Sec. Mun. Saúde Porto Alegre (RS)
  • Harmonia Enlouquece – Rio de Janeiro (RJ)
  • Instituto Bairral – Itapira (SP)
  • Jair de Jesus Mari – São Paulo (SP)
  • Lar Espírita Mensageiros da Luz – Santos (SP)
  • Leonardo Abrahão Pires Rezende – Uberlândia (MG)
  • Maria Aparecida das Graças Correa Milhomem – Cuiabá (MT)
  • Maria das Dores de Mello Pacheco (Dorinha) – Nova Friburgo (RJ)
  • Prefeitura Municipal de Tauá – Ceará Tauá (CE)
  • Professor Dr. Severino Lopes da Silva (In memoriam) – Natal (RN)
  • Rafael Regis Azevedo – Goiânia (GO)
  • Ricardo Silveira Moriyama – Campinas (SP)
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Escolha dos agraciados
Os cinco premiados serão escolhidos no dia 9 de julho por um conselho deliberativo formado pela 2ª secretária, deputada Maria do Rosário (PT-RS), pelo presidente da Comissão de Saúde, Dr. Francisco (PT-PI), e por dez membros titulares daquele colegiado.

O prêmio
O prêmio, criado em 2019, homenageia a médica psiquiatra Nise da Silveira (1905-1999), que é reconhecida por humanizar o tratamento psiquiátrico no Brasil. Desde sua formação, ela condenava tratamentos como o confinamento em hospitais psiquiátricos e o eletrochoque.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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