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Debatedores destacam importância de atletas participarem das decisões de entidades esportivas

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POLITÍCA NACIONAL

Debatedores destacaram, na terça-feira (2), a importância de atletas participarem ativamente das decisões das entidades esportivas. O tema foi discutido, na Câmara dos Deputados, pela Comissão do Esporte a pedido dos deputados Luiz Lima (PL-RJ) e Mauricio do Vôlei (PL-MG).

O presidente da comissão de atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Fabiano Peçanha, explicou que o colegiado tem 25 integrantes, foi eleito pela primeira vez em 2009 e funciona como um porta-voz dos esportistas no COB.

“Do total de membros, 21 são atletas que representaram o País em pelo menos uma das duas últimas edições dos Jogos Olímpicos. Desses 21, 19 têm assento na assembleia do COB, o que representa 1/3 dos votos”, informou. “Os outros 4, para fechar o time de 25 integrantes, são atletas que estiveram em edições mais antigas dos Jogos. Isso foi um pleito da nossa comissão para reconhecer a importância de grandes nomes do esporte nacional”, acrescentou.

Luiz Lima e Maurício do Vôlei lembraram que a Lei 13.756/18 garantiu o direito de que 1/3 dos votos dos colégios eleitorais das confederações esportivas seja exercido por atletas. Cinco anos depois, a Lei Geral do Esporte manteve esse dispositivo.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Comissão do Esporte
Fabiano Peçanha disse que a comissão de atletas do COB atua com independência

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Fabiano Peçanha afirmou ainda que, embora não possam votar na assembleia do COB, os atletas veteranos contribuem com suas opiniões, como é o caso da ex-jogadora de basquete Hortência.

A comissão de atletas, disse Peçanha, está em processo eleitoral atualmente. Nesta semana, termina o prazo para candidatura de esportistas que participaram de Jogos Olímpicos até Tóquio 2020. Para participantes da Olimpíada de Paris 2024, o prazo de candidatura será de 22 a 24 de julho.

Independência
Luiz Lima, que presidiu a reunião, questionou o presidente da comissão do COB sobre o pagamento dos atletas, que, segundo o deputado, poderia prejudicar a independência deles como representantes.

Fabiano Peçanha respondeu que todos os 25 integrantes têm direito a uma remuneração, paga pelo Comitê Olímpico, por reunião, mas com o limite de até dois encontros por mês. No ano passado, foram 33 reuniões ao todo.

“A comissão é independente, com uma personalidade, eu diria, muito forte de ir no que é justo e ir naquilo que acha que é correto”, comentou.

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Confederações
Dezenas de presidentes de comissões de atletas de confederações esportivas participaram da audiência pública. O da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), Cleiton Cezário Abrão, afirmou que, em sua comissão, há uma participação intensa dos atletas associados. “Somos em 9: atualmente, 4 homens e 5 mulheres. A gente busca trazer esse olhar do esportista para dentro da gestão”, declarou.

Outro exemplo é a comissão de atletas da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM), com 3 mulheres e 3 homens. Também há 1/3 de atletas paraolímpicos. O colegiado funciona como órgão consultivo da confederação, segundo o presidente da comissão, Gustavo Kenzo. “Nosso papel é utilizar da experiência como atletas para propor melhorias.”

São 15 atletas na comissão de atletas da Confederação Brasileira de Taekwondo (CBTKD), conforme a presidente da comissão, Valéria Rodrigues dos Santos. Lá são 3 membros de cada região do Brasil, para manter a representatividade nacional, e 30% das vagas para mulheres.

Da Rádio Câmara – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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