MATO GROSSO
Sistema de irrigação custeado pelo Governo de MT garante produção de café em Colniza
MATO GROSSO
Os mais de 500 kits de irrigação entregues pela Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf) para os agricultores familiares mantêm o desenvolvimento das plantações durante todo o ano.![]()
Na propriedade de Edemilton dos Santos, um dos beneficiários dos kits de irrigação fornecidos pelo Governo, o sistema o ajudou a garantir a sobrevivência e a produtividade de sua plantação de seis mil pés de café.
“Dependemos da água para manter a planta vida e dar uma boa produção, dependemos do kit de irrigação. Ajudou demais da conta, porque para nós era uma grande dificuldade e o kit ajudou muito”, afirmou.
A importância do sistema de irrigação em Colniza é destacada pelo fato de que 80% do café plantado no município é do tipo clonal, que depende de uma quantidade significativa de água para sobreviver. Sem esse sistema, a produção poderia ter uma redução de 50%.![]()
A produção de café em Colniza já ultrapassa 100 mil sacas anuais, consolidando o município como o maior produtor de café de Mato Grosso e como responsável por mais de 50% de todo o café colhido no Estado.
“Temos mais de dois mil produtores de café e todo o apoio que temos recebido do Governo é muito importante. Essa parceria garantiu a entrega de kits de irrigação e* produzidas* 900 mil mudas aqui no município nessa parceria com o Governo do Estado. Temos uma grande vantagem com os produtores que já conhecem a cultura do café, o que faz de Colniza um município pujante na produção do grão”, destacou o secretário de Agricultura Familiar do município, Valmiro Alves.
O município possui 40 milhões de pés de café. “Colniza é o celeiro da agricultura familiar porque temos um povo que quer plantar e a prefeitura e o Governo têm dado esse suporte”, afirmou o prefeito Milton Amorim.
Em Colniza, o café é beneficiado e embalado para a venda, o que também facilita para os produtores.
Assista a reportagem do jornalista Israel Prates
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.
O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.
Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.
Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.
A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.
O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.
Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.
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