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Seca na Amazônia é tema de debate na Câmara nesta terça

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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados ouve na terça-feira (9) o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério da Integração, Armin Augusto Braun, sobre as políticas públicas de combate à seca na Amazônia.

O debate atende a pedido do deputado Saullo Vianna (União–AM) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 15.

“A seca deve atingir uma área ainda maior e pode vir a se prolongar até o fim do primeiro semestre de 2024, causando uma tragédia humana e ambiental na região amazônica e com desdobramentos para o clima de outras partes do País”, alerta o deputado amazonense.

A seca severa, continua Vianna, já fez o nível dos principais rios do Sul do Amazonas ficar abaixo da média histórica para esta época do ano, o período de estiagem. “Um período naturalmente difícil se tornou dramático, com comunidades sem água e isoladas, pois a navegação se tornou difícil ou impossível em vários pontos de rios importantes, como Madeira, Juruá e Purus.”

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“No estado do Amazonas, o mais atingido, 60% da população rural retira a água para o consumo humano diretamente, sem tratamento, de rios, igarapés, lagos ou açudes”, acrescenta o parlamentar. Segundo o IBGE, apenas 10% da população do estado têm acesso à rede de água encanada

“A seca na bacia do rio Madeira deve piorar em virtude de o Atlântico Tropical Norte estar muito quente”, alerta Vianna, lembrando que o Atlântico superaquecido também foi a causa da devastadora seca de 2005.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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