POLITÍCA NACIONAL
Integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária querem manter alíquota de referência
POLITÍCA NACIONAL
Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24, que trata da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, afirmaram que o esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5% . Essa alíquota de referência vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.
Os integrantes do GT participaram da reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro. A ideia é que a votação do projeto em Plenário tenha início amanhã, a partir das 10 horas. Os parlamentares se reunirão ainda nesta terça-feira com as bancadas para apresentar a proposta e acolher possíveis sugestões ao texto.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) reforçou que o objetivo é não aumentar a alíquota de referência, mas disse que as discussões a partir de agora saem da parte técnica e vão para a área política. “Agora as discussões estão sendo feitas no âmbito da política, e temos que ter a compreensão de que não existe mais [a ideia] de dar um benefício para um setor que não afete a alíquota como um todo. Qualquer ação a ser feita vai impactar”, afirmou.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) destacou que é possível abrir um espaço para que algum setor seja beneficiado pela reforma, como a inclusão de proteínas na cesta básica, mas esse espaço precisa ser discutido pelos deputados. Cajado afirmou que é possível que os número de emendas e destaques seja o menor possível para que a tramitação do texto no Plenário seja mais célere.
“O texto está aceito, essa reforma vai fazer com que haja um melhor desempenho da economia e que tenha um aumento de até 2% do PIB só pela implementação da reforma”, explicou o deputado.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que a inclusão das armas no Imposto Seletivo é uma questão que saiu da esfera técnica e foi para a área política. E que essa discussão vai ser resolvida em Plenário.
Setores de armas e munições pressionaram para que fossem retirados do Imposto Seletivo, o que poderia fazê-los pagar menos imposto. O IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”, foi criado pela PEC da reforma tributária para tributar mais os produtos com potencial de prejudicar a saúde e o meio ambiente, como ultraprocessados, bebidas açucaradas e carros.
“Se vai aumentar a alíquota ou não, tem que ter um alicerce dos 513 deputados. A questão das armas é uma discussão que saiu da área técnica e foi para área política: os que são mais de direita acham que não deve ter [Imposto Seletivo] e outros acham que não deve ser do dia a dia das pessoas e, portanto, deve ter a incidência do imposto. Isso vai ser resolvido em Plenário”, afirmou Benevides Filho.
Cashback
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu que haja a garantia da progressividade da cobrança dos impostos, isto é, que quem ganha mais, pague mais impostos. A bancada do Psol, segundo ele, vai propor uma emenda para aumentar o cashback dos atuais 20% propostos no texto para 50% para quem está no CadÚnico. O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda.
“Isso diminui o imposto de quem é pobre do CadÚnico, isso fala com a sociedade, o resto são setores querendo benefícios, estamos do lado de quem precisa. Agora, os lobbies são muito poderosos”, afirmou.
Higiene íntima
A secretária da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que é importante garantir que os produtos de higiene íntima da mulher sejam beneficiados pelo imposto zero.
“Estamos discutindo e vamos saber se o Plenário vai aceitar ou não. Tudo vai para o Plenário amanhã”, disse.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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