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Operações contra crime organizado resultam em R$ 31 milhões de bens bloqueados e sequestrados

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As operações deflagradas neste primeiro semestre do ano pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil de Mato Grosso, resultaram no bloqueio de ativos e sequestro de bens móveis e imóveis no valor total de R$ 31 milhões.

Foram deflagradas 11 operações policiais pela GCCO que resultaram em 103 prisões por mandados e 124 buscas, além de 11 flagrantes.

Entre os valores e bens bloqueados e sequestrados durante uma das operações do semestre está parte do patrimônio ilegal adquirido para ocultar e lavar o dinheiro do tráfico e drogas, comandado pelo tesoureiro de uma facção criminosa, Paulo Witer Faria Paelo, criminoso que estava no regime semiaberto e monitorado por tornozeleira eletrônica, mas se movimentava como se não tivesse restrições judiciais fazendo, inclusive, viagens de lazer ao sul, sudeste e nordeste do país. Enquanto viajava, sua tornozeleira emitia sinal de que ele, supostamente, estava em Cuiabá.
Paelo foi alvo da Operação Apito Final, resultado de dois anos de intensos levantamentos, inclusive com análises financeiras pela GCCO, para desvendar um esquema milionário de lavagem de dinheiro que adquiriu um patrimônio considerável, com imóveis, veículos de alto padrão, supermercado, apartamentos e até uma arena esportiva. Apenas no período apurado, a movimentação alcançou R$ 65,9 milhões.

A investigação da GCCO apurou, entre outras estratégicas criminosas para ocultar o dinheiro obtido ilegalmente, que Paulo Witer criou um time de futebol amador e iniciou a construção de uma arena de esportes e administrou a cessão de um miniestádio público para lavar o dinheiro do tráfico. A Polícia Civil apontou o uso do assistencialismo, com a distribuição de cestas básicas, brinquedos e doces, como forma de coagir e intimidar moradores do bairro onde montou a base da principal fonte de renda de suas atividades ilícitas, o Jardim Florianópolis.

“O assistencialismo, que já se tornou uma forma de atuação das facções, é muito prejudicial para a sociedade, porque, enquanto passa a sensação de que os criminosos cuidam da população mais desassistida, aproxima as nossas crianças do tráfico de drogas e desse meio que é extremamente violento”, ressaltou o delegado titular da GCCO, Gustavo Belão.

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Furto e roubo de cargas

Em março, a Operação Sétimo Mandamento desvendou uma associação criminosa que atuava no furto de cargas de soja em Campos de Júlio, região noroeste de Mato Grosso. A investigação da GCCO identificou o envolvimento de nove pessoas no furto de duas cargas de soja, avaliadas em R$ 180 mil, após esquema montado pelos investigados para furtar o produto da filial de uma empresa comercializadora de grãos, em Campos de Júlio. Os alvos investigados por associação criminosa e furto qualificado.

Já a segunda fase da Operação Ceres cumpriu prisões contra investigados pelo roubo de defensivos agrícolas ocorrido em abril de 2022, em uma fazenda em Tangará da Serra. No dia do crime, aproximadamente oito homens armados com pistolas invadiram a propriedade, renderam funcionários, desabilitaram o sistema de segurança e subtraíram aproximadamente R$ 300 mil em defensivos agrícolas. Utilizando uma carreta caçamba, os criminosos levaram cerca de 30 minutos para carregar o caminhão e sair do local com a carga de defensivos.

Na Operação Guilhotina foram cumpridas 10 ordens de prisões preventivas e de buscas, contra um grupo investigado pelo roubo de carga de óleo diesel e de um caminhão na região sul do estado. O inquérito instaurado pela GCCO apurou a atuação de um grupo criminoso envolvido no roubo a uma carreta que transportava 56 mil litros de óleo diesel. A vítima fazia o transporte do combustível que saiu de Paulínia (SP) com destino a Várzea Grande.

A Operação Agro Guard 2 cumpriu ordens judiciais contra alvos investigados pelo roubo de defensivos agrícolas, avaliados em quase R$ 773 mil, em uma propriedade rural de Paranatinga. Os envolvidos respondem pelos crimes de roubo majorado com restrição de liberdade das vítimas, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.

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Roubo a banco

Em junho, a Operação North Banks cumpriu 20 mandados de prisões e de buscas contra investigados por furtos a agências bancárias em cidades do norte do estado. A investigação apura os delitos de organização criminosa, furto qualificado, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores praticados por um grupo que se formou para planejar e executar furtos a bancos em Sorriso e Lucas do Rio Verde, entre abril e junho de 2022.

A GCCO apurou que dois presos, à época recolhidos em unidades prisionais do estado, deram as ordens aos executores dos furtos.

Assintonia

No fim de junho, a Polícia Civil deflagrou a operação, com 72 ordens judiciais, contra um grupo criminoso envolvido no comércio de drogas, armas e lavagem de dinheiro no médio-norte do estado.

Um dos alvos é um dos principais líderes de uma facção criminosa, preso atualmente na Penitenciária Central do Estado, que ordenou de dentro da unidade, roubos e homicídios e a negociação das armas de fogo. O investigado tem influência no mundo do crime e na liderança exercida sobre os “soldados”, que atuam nas cidades de Tapurah, Itanhangá, Ipiranga do Norte e Sorriso.

Droga

Em junho, a equipe da GCCO apreendeu 210 tabletes de maconha que eram transportados em uma camionete do norte do estado para a capital. A camionete S10 foi interceptada pelos policiais na MT-010, próximo ao Distrito de Nossa Senhora da Guia.

Após abordagem a veículos na rodovia, a equipe da GCCO identificou a camionete que era conduzida por H.S.A., de 38 anos, que se mostrou nervoso. Ao ser solicitado documento pessoal, ele acabou confessando que estava transportando os entorpecentes. Na revista, os policiais civis encontraram os tabletes de maconhas acondicionados nos bancos e carroceria da camionete.

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Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde

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Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.

Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.

Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.

Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.

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A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.

Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.

Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.

“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.

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O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.

“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”

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