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Comissão do TCE-MT propõe a inclusão de matéria sobre cidadania e controle social na grade do ensino médio

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A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) proposta de inclusão da disciplina “Cidadania e Controle Social” na grade curricular dos alunos do ensino médio. A matéria seria oferecida de forma eletiva nas escolas de tempo integral.

O presidente da Comissão, conselheiro Antonio Joaquim, destacou o potencial da formação cidadã no fortalecimento da democracia, dentre outros benefícios. “A escola é o local onde plantamos as sementes do conhecimento, ética e responsabilidade social. A disciplina de Cidadania e Controle Social ajudará nossos jovens a compreenderem os mecanismos da administração pública e os instrumentos de controle social, tornando-os cidadãos críticos e atuantes”, pontuou.

A proposta da Copec considera uma lacuna de matérias eletivas sobre o assunto e está fundamentada em uma ação semelhante que vem sendo desenvolvida com sucesso no Ceará, onde, desde 2023, as escolas estaduais contam com o apoio do TCE-CE para ofertarem a disciplina.

Lá, a disciplina é dividida em três partes, incluindo organização e o controle do estado brasileiro; a cidadania, o controle social e as políticas públicas, e o direito ao acesso à informação, à transparência e à participação. O trabalho conta com material pedagógico elaborado pelo TCE-CE e com formação de professores em curso do Tribunal.

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Para Antonio Joaquim, em Mato Grosso, a mudança resultará em mais transparência e eficiência nos serviços prestados às suas comunidades. “Este aprendizado é vital para identificar e combater irregularidades, promovendo transparência em todas as esferas de governo”, concluiu o conselheiro.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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