MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais em Mato Grosso nesta sexta-feira (19)
MATO GROSSO
Em Cáceres, são dois incêndios ativos, sendo um no Parque Estadual do Guirá e outro na região de Porto Conceição. No Guirá, a estratégia utilizada é o encharcamento dos focos ativos nas turfas com água; enquanto em Porto Conceição os militares estão divididos ao longo do Rio Paraguai fazendo combate direto e construção de aceiros para evitar a propagação das chamas.
Já ao sul do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (Parna Pantanal), há um incêndio próximo a Fazenda Bélica, que faz divisa com Mato Grosso do Sul. Atuam equipes do Corpo de Bombeiros e brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Os brigadistas do ICMBio também combatem um incêndio dentro do Parna Pantanal, próximo a divisa com a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Dorochê. O Corpo de Bombeiros monitora o incêndio via satélite.
A corporação também monitora por satélite outros dois incêndios, um próximo ao Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, e outro em Nova Lacerda. Os militares estão à disposição para o combate aos incêndios, localizados em regiões de mineradoras, contudo, aguardam autorização para entrar na área.
Estrutura
Somente no Pantanal, atuam 39 bombeiros, oito funcionários da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), seis militares do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), cinco membros da Defesa Civil do Estado e um integrante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
Este efetivo conta com o apoio de um avião, um helicóptero, onze viaturas, nove máquinas para a construção de aceiros, quatro caminhões auto tanque e três embarcações.
Além disso, também participam das ações brigadistas do ICMBio e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e integrantes do Exército Brasileiro, Força Nacional, Marinha do Brasil e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Já em Vila Bela e Nova Lacerda, são seis militares em campo.
O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) faz o monitoramento de todos os incêndios florestais do Estado, via satélite, para orientar as equipes em campo.
A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190.
Incêndios extintos
O Corpo de Bombeiros já extinguiu oito incêndios florestais em Mato Grosso: quatro em Cuiabá, três em Chapada dos Guimarães e um em Poconé.
Focos de calor
Em Mato Grosso, foram registrados 217 focos de calor entre quinta-feira e sexta-feira, conforme última checagem, às 17h20, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 132 se concentram na Amazônia, 79 no Cerrado e seis no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).
Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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