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TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo de três municípios

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Os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (14).

De forma unânime, as contas anuais de governo do exercício 2023 de ApiacásNova Canaã do Norte e Itaúba receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). As análises foram realizadas na sessão ordinária desta terça-feira (13), momento em que a execução orçamentária superavitária e o equilíbrio financeiro dos municípios foram destacados pelos relatores.

Relator dos balanços de Apiacás e Canaã do Norte, o conselheiro Antonio Joaquim frisou que ambas as gestões promoveram contingenciamento de despesas e a alteração da meta fiscal durante o exercício financeiro, o que demonstra empenho para a garantia do cumprimento da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator das contas de Itaúba, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar

Além do bom desempenho financeiro, os dois municípios registraram superávit no balanço patrimonial. “Denotando-se, por conseguinte, que as contas representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do ente em 31/12/2023.”

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Na análise das receitas e despesas, bem como da gestão fiscal da Prefeitura de Itaúba, o conselheiro-relator, Waldir Teis, destacou que o Executivo teve um desempenho satisfatório nas despesas com investimentos, comparado ao total empenhado, alcançando o percentual de 20,96%. “O município também encerrou o exercício de 2023 com a disponibilidade financeira e a dívida total consolidada.”

Frente ao exposto, os relatores votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas, a implementação de medidas visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência pública e que seja mantida a continuidade da adoção de medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM).

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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