O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, destacou o papel do órgão no avanço de pautas voltadas à proteção da população, incluindo a melhoria do sistema penitenciário, durante reunião técnica conduzida pelo Goverdo do Estado com representantes do Executivo de Minas Gerais.

Na ocasião, foram apresentadas as boas práticas realizadas em Mato Grosso como as ações para pôr fim ao déficit de vagas e a construção e reforma de novos blocos prisionais. A questão do fornecimento de refeições de qualidade, assegurada por uma mesa técnica promovida pelo TCE-MT em 2023, também foi discutida.

“Ao promovermos a cooperação institucional, estamos ampliando os resultados na área de Segurança Pública. Esse foi o objetivo da mesa técnica, assim como de outros debates que vêm ocorrendo no Tribunal, relacionados ao atendimento em saúde nas penitenciárias e ao uso da mão de obra dos reeducandos”, afirmou o conselheiro Teis.

Ele também ressaltou que, frente aos crescentes índices de criminalidade, a ressocialização é uma estratégia crucial para garantir a segurança da população e a eficácia das ações governamentais. “Do ponto de vista orçamentário, a inserção dos reeducandos no mercado de trabalho reduz o custo para o estado”, completou.

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, enfatizou que as medidas implementadas em Mato Grosso servem de exemplo para o restante do país, destacando que o estado é o único no Brasil a zerar o déficit de vagas no sistema prisional, graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por diversas instituições em 2020.

“Nossa intenção é aprender com essa experiência na construção dos presídios, que custaram 40% menos e foram concluídos em menos tempo. Além disso, essas unidades já são entregues com tecnologia de ponta, garantindo uma operação mais segura e com a necessidade de menos agentes penitenciários”, destacou Simões.

Crédito: Christiano Antonucci/Secom – MT

Comitiva conheceu boas práticas de Mato Grosso.

Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, mencionou o esforço conjunto dos órgãos públicos e sublinhou a importância do intercâmbio de informações. “Ao compartilharmos experiências com outros estados, aprendemos muito e podemos disseminar nossas práticas, contribuindo para a construção de um país melhor”, afirmou.

O secretário de Segurança Pública em exercício, coronel PM Héverton Mourett, também comentou sobre os avanços: “Reduzimos o déficit de seis mil vagas para um excedente de mais de 800, graças à entrega dos novos blocos. Essa conquista só foi possível pela colaboração entre os poderes, que firmaram acordos para alcançar esses resultados.”

A Penitenciária Central do Estado (PCE), a primeira unidade estadual de segurança máxima, foi completamente reconstruída com base no TAC. A unidade, que anteriormente contava com 870 vagas, agora oferece 3.318 vagas em um novo complexo construído no mesmo espaço, conforme explicou o secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sesp-MT, Jean Gonçalves. A PCE conta ainda com 54 celas (46 individuais e 8 duplas), totalizando 62 vagas, além de estar equipada com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria de controle.

A reunião também contou com a participação do senador Jayme Campos, da defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, do promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mauro Zaque, além dos secretários adjuntos da Sesp coronel Fernando Carneiro Tinoco (Integração Operacional) e tenente-coronel Thiago Vinicius Pinheiro (Administração Sistêmica), bem como do secretário e do consultor jurídico da Comissão do TCE-MT, Edson José da Silva e Alan Kiszewski Melo, respectivamente.

Após a reunião, a comitiva realizou uma visita in loco à Penitenciária Central do Estado (PCE), onde teve a oportunidade de observar de perto as instalações, as melhorias realizadas, o funcionamento dos novos blocos, além da fábrica de pré-moldados que emprega mais de 200 reeducandos e os processos de ressocialização em andamento.

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