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TJ declara inconstitucionalidade da lei sobre criação de cargas e alteração

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Um artigo de uma lei do Município de Juscimeira (157 km ao Sul), que instituiu novas cargas, alterou a carga horária e adicionou novas atribuições a servidores, foi declarado inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação foi proposta pelo próprio Executivo Municipal.

Ao analisar o caso, a Turma Julgadora constatou que a norma, criada pelo Legislativo municipal, violou competências exclusivas do Poder Executivo, infringindo o princípio da separação dos poderes, conforme o artigo 190 da Constituição

“Observe-se que existem possibilidades de evitar ser competência privativa do chefe do Executivo tratar de matérias orçamentárias e tributárias, visto que a inovação do Poder Legislativo municipal, ao alterar o regime de contratação de cargas de 40 semanas para dedicação exclusiva, invadiu matéria relacionada à competência privativo do Chefe do Executivo”, escreveu o relator da ação, desembargador Juvenal Pereira da Silva.

A lei, proposta pela Câmara Municipal, modificou a Lei Municipal nº 1.031/2016, que regulamenta o quadro de pessoal e o plano de cargas, carreiras e vencimentos da administração pública.

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As mudanças incluíram a criação de novas cargas, a alteração da carga horária de enfermeiros, fonoaudiólogos, psicólogos, advogados, controladores internos, contadores e técnicos de enfermagem, além de acréscimos de novas atribuições para psicólogos e assistentes sociais lotados na secretaria de educação.

O Legislativo também aumentou o número de vagas e modificou o lotecionograma da Lei Municipal nº 860/2012, além de autorizar o Executivo Municipal a realizar concurso público para preencher os cargos efetivos.

“Posto isso, julgo procedente esta Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar inconstitucional o parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 1.445/2023. Oficie-se o Executivo Municipal de Juscimeira–MT para as providências devidas, encaminhando-lhe a cópia do presente julgamento”, concluiu o relator.

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I Wanna Be Tour anuncia line-up com Fall Out Boy, Good Charlotte, Yellowcard, Forfun, entre outros nomes em sua segunda edição

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Make Brazil Emo Again! ou em bom português: Faça o Brasil Emo de Novo! Depois do sucesso da primeira edição da I Wanna Be Tour, em 2024, que reuniu mais de 150 mil pessoas e passou por vários cantos do Brasil, os fãs mostraram que estão prontos para estampar o país de xadrez, preto e branco novamente em 2025. Fall Out BoyGood Charlotte, YellowcardStory Of The YearThe MaineThe Veronicas e Neck Deep serão as atrações internacionais que farão parte do line-up. Os brasileiros FresnoForfun, Dead Fish, Gloria e Fake Number completam a programação. Em uma realização da 30e, maior produtora brasileira de entretenimento ao vivo, o evento acontecerá no dia 23 de agosto, em Curitiba, no estádio Couto Pereira; e no dia 30 de agosto, em São Paulo, no Allianz Parque. Ingressos para o público geral estarão disponíveis a partir de 30 de janeiro, às 12h, no site da Eventim (acesse aqui).

“A I Wanna Be Tour se tornou uma comunidade muito forte. O público se apegou à identidade visual e à proposta do evento e estamos preparando uma segunda edição ainda mais especial”, afirma Caio Jacob, Vice-Presidente de Global Touring & Festivals. “A nossa intenção é a de que essa marca, assim como o evento, esteja sempre em evolução, então teremos uma versão aprimorada para o ano que vem”, ele complementa.

Fall Out Boy teve um papel fundamental na popularização do movimento emo nos anos 2000, trazendo a sonoridade característica do gênero para o mainstream. Com álbuns como From Under the Cork Tree (2005), a banda conquistou uma legião de fãs com suas letras introspectivas e refrões cativantes, tornando-se um dos maiores nomes do pop-punk da época – som perfeito para quem passava tardes inteiras no MySpace, postando fotos com legendas dramáticas e ouvindo “Sugar, We’re Goin Down” repetidamente. Os americanos de Good Charlotte também desempenharam um papel crucial na definição do som e da cultura emo, com uma abordagem que mesclava elementos do punk e pop rock. Com o lançamento de discos como The Young and the Hopeless (2002), a banda se destacou com os hits “Lifestyles of the Rich and Famous” e “The Anthem”, conquistando uma base de fãs leal, sendo uma das mais influentes da cena, ajudando a moldar a identidade da época.

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O público terá a oportunidade de reviver as emoções e cantar a plenos pulmões os seus hinos nostálgicos, mas com uma diferença: ao vivo com seus ídolos. Assim como na primeira edição da IWBT, a divisão entre dois palcos será mantida. No It’s Not a Phase Stage se apresentarão Fall Out Boy, Yellowcard, Forfun, Dead Fish, Story Of The Year e Gloria. Já Good CharlotteFresnoThe VeronicasThe MaineNeck Deep e Fake Number compõem o palco It’s a Lifestyle Stage.

Em 2024, a I Wanna Be Tour passou por São Paulo, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, reuniu 150 mil pessoas e apresentou shows memoráveis com as bandas Simple Plan, A Day To Remember, The All-American Rejects, All Time Low, The Used, Asking Alexandria, NX Zero, Pitty, Boys Like Girls, Mayday Parade, Plain White T’s e Fresno.

Leia mais sobre as atrações de 2025 aqui

Datas e locais:
Estádio Couto Pereira, Curitiba – 23 de agosto de 2025
Allianz Parque, São Paulo – 30 de agosto de 2025

SERVIÇO:
I Wanna Be Tour 2025
Realização: 30e

CURITIBA
Data: 23 de agosto de 2025 (sábado)
Local: Estádio Couto Pereira – Endereço: R. Ubaldino do Amaral, 63 – Alto da Glória, Curitiba – PR
Horário de abertura dos portões: 10h
Classificação Etária: Entrada e permanência de crianças/adolescentes de 5 a 15 anos de idade, acompanhados dos pais ou responsáveis, e de 16 a 17 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.

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Setores e preços:
Arquibancada – R$ 172,50 (meia-entrada legal) | R$ 241,50 (ingresso social) | R$ 345,00 (inteira)
Cadeira Superior – R$ 247,50 (meia-entrada legal) | R$ 346,50 (ingresso social) | R$ 495,00 (inteira)
Cadeira Mauá e Inferior – R$ 347,50 (meia-entrada legal) | R$ 486,50 (ingresso social) | R$ 695,00 (inteira)
Pista Única – R$ 447,50 (meia-entrada legal) | R$ 626,50 (ingresso social) | R$ 895,00 (inteira)
VIP Package – R$ 947,50 (meia-entrada legal) | R$ 1.126,50 (ingresso social) | R$ 1.395,00 (inteira)

Início das vendas:
Venda geral: 30 de janeiro, 12h (on-line) e às 13h nas bilheterias oficiais
Vendas online em: https://www.eventim.com.br/artist/i-wannabetour/
Bilheteria oficial: Hard Rock Café Curitiba – Rua Buenos Aires, 50 – Batel, Curitiba/PR
Funcionamento: Segunda a sábado, das 11h30 às 19h.

SÃO PAULO
Data: 30 de agosto de 2025 (sábado)
Local: Allianz Parque – Av. Francisco Matarazzo 1705 – Água Branca, São Paulo/SP
Horário de abertura dos portões: 10h
Classificação Etária: Entrada e permanência de crianças/adolescentes de 5 a 15 anos de idade, acompanhados dos pais ou responsáveis, e de 16 a 17 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.

Setores e preços:
Cadeira Superior – R$ 247,50 (meia-entrada legal) | R$ 346,50 (ingresso social) | R$ 495,00 (inteira)
Cadeira Inferior – R$ 347,50 (meia-entrada legal) | R$ 486,50 (ingresso social) | R$ 695,00 (inteira)
Pista Única – R$ 447,50 (meia-entrada legal) | R$ 626,50 (ingresso social) | R$ 895,00 (inteira)
VIP Package – R$ 947,50 (meia-entrada legal) | R$ 1.126,50 (ingresso social) | R$ 1.395,00 (inteira)

Início das vendas:
Venda geral: 30 de janeiro, 12h (on-line) e às 13h nas bilheterias oficiais
Vendas online em: https://www.eventim.com.br/artist/i-wannabetour/
Bilheteria oficial: Allianz Parque (após a abertura de venda geral) – Portão A – Rua Palestra Itália, 200 – Perdizes, São Paulo/SP
Funcionamento: Terça a sábado, das 10h às 17h | *Não há funcionamento em feriados, emendas de feriados, dias de jogos ou em dias de eventos de outras empresas.

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