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Vereador que matou a ex foi solto pela justiça a pedido do Ministério Publico

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O vereador José Soares de Souza, conhecido como Zé Fadiga (MDB), já havia sido preso por agredir e manter a esposa em cárcere privado três meses antes de matá-la. Na audiência de custódia em junho de 2024, o juiz Luís Otávio Tonello dos Santos, plantonista da Comarca de Ribeirão Cascalheira, determinou a soltura do acusado por já haver um pedido de liberdade provisória do Ministério Público (MPMT). A justiça falhou mais uma vez com uma mulher que sofreu violência doméstica. No último sábado, 26, Zé Fadiga assassinou a ex-esposa Olindina Maria da Silva, de 42 anos, e o irmão dela, Odélio José da Silva, de 48 anos, a tiros.
A vítima já havia registrado denúncia e pedido medida protetiva contra Zé Fadiga. Em documento judicial, a ex-esposa relatou que era proibida de sair e de utilizar o celular para se comunicar. A vítima havia relatado que o vereador a vigiava por câmeras de segurança e que ele contava com a ajuda de um colega que também é parlamentar.

Apesar de denunciar o crime, a justiça falhou com mais uma vítima de feminicídio. A mulher seguiu todos os passos recomendados pelas autoridades de segurança pública para se defender do agressor e, mesmo assim, teve a vida ceifada.

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Em um trecho da decisão que concedeu liberdade ao vereador após ser preso em flagrante por violência doméstica, o magistrado explicou que não pôde o manter preso, mesmo com indícios dos crimes, por um pedido do MPMT.

“Este último requisito se consubstancia no perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, ou seja, a indicação, a partir de fatos concretos e contemporâneos, de que o acusado, em liberdade, criará empecilhos ao regular conhecimento e julgamento do caso penal ou, ainda, que se furtará ao cumprimento de eventual pena privativa de liberdade. […] Por outro lado, em que pese à conduta do custodiado seja reprovável, não cabe a este Juízo medida outra a ser adotada que não a soltura do agressor, ante o entendimento jurisprudencial de que o Juiz não pode converter o flagrante em preventiva quando houver pedido de liberdade provisória por parte do Ministério Público”, apontou o magistrado.

Além de não terem convertido a prisão do vereador de flagrante para preventiva, o magistrado também optou por não o monitorar com tornozeleira eletrônica e justificou que Zé Fadiga possuía casa, emprego fixo e também por ser vereador do município.

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“[…]verifico que não se faz necessário, considerando que o custodiado possui endereço fixo e trabalho lícito, bem como é figura pública exercendo vereança no município”, diz trecho de decisão.

Após dois meses da denúncia da vítima, o próprio MPMT, que pediu a liberdade do acusado, o denunciou pelo crime de violência doméstica.

Olindina e seu irmão foram assassinados três meses após ela denunciar seu ex-marido e pedir medida protetiva. A vítima pediu ajuda e acreditou na proteção do Estado. O final dessa história poderia ser diferente, assim como a de tantas outras mulheres que perderam a vida para a violência doméstica.

 

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Planejamento da granja e vazio sanitário são fundamentais para fortalecer a sanidade na suinocultura, destaca especialista da Embrapa 

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O planejamento adequado das instalações, a produção em lotes e a adoção do vazio sanitário foram os principais temas abordados pelo analista da Embrapa Suínos e Aves, Armando Lopes do Amaral, durante palestra no 5º Simpósio da Suinocultura de Mato Grosso, evento realizado pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat). O especialista destacou que a organização da granja é um dos pilares para manter elevados padrões de sanidade e garantir melhores índices produtivos.

Segundo Amaral, uma granja bem planejada permite fortalecer a biosseguridade, conjunto de medidas voltadas para impedir a entrada de agentes infecciosos e reduzir a circulação de doenças dentro da propriedade.

“A instalação é a base de um bom programa sanitário. O ideal é que a granja seja cercada, bem isolada, com controle rigoroso da entrada de pessoas e que as diferentes fases de produção sejam organizadas em salas específicas. Além disso, é importante manter animais da mesma idade juntos, evitando que animais mais velhos transmitam doenças aos mais jovens”, explicou.

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O pesquisador ressaltou que o Brasil já possui um elevado padrão sanitário na produção de suínos, reconhecido internacionalmente, mas alertou que esse resultado exige vigilância constante.

“Chegar a um bom nível sanitário é importante, mas mantê-lo e buscar melhorias contínuas é ainda mais desafiador. Animais saudáveis apresentam melhor desempenho, maior ganho de peso e melhores resultados econômicos para o produtor”, afirmou.

Embora reconheça que muitas granjas mais antigas enfrentam limitações estruturais e altos custos para adequações completas, Amaral destacou que é possível adotar medidas de manejo capazes de reduzir significativamente os riscos sanitários.

Entre elas está a produção em lotes, organizando grupos de matrizes e leitões para que permaneçam juntos durante cada fase produtiva, respeitando o sistema “todos dentro, todos fora”. Essa estratégia facilita a realização do vazio sanitário entre os lotes, permitindo a limpeza, desinfecção e quebra do ciclo de transmissão de agentes causadores de doenças.

“Nem sempre é possível construir novas instalações imediatamente. Mas, mesmo em estruturas existentes, o produtor pode organizar os animais em lotes, manter grupos da mesma idade nas mesmas salas e realizar o vazio sanitário sempre que possível. São medidas que contribuem muito para preservar a sanidade do rebanho”, concluiu o especialista.

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Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, levar especialistas da Embrapa ao simpósio reforça o compromisso da entidade com a difusão de conhecimento técnico que contribua para o fortalecimento da suinocultura mato-grossense.

“A sanidade é um dos maiores patrimônios da suinocultura brasileira e precisa ser preservada diariamente dentro das granjas. Trazer esse debate para o Simpósio permite que nossos produtores tenham acesso às melhores práticas e entendam que, muitas vezes, melhorias no manejo, no planejamento da produção em lotes e no cumprimento do vazio sanitário geram ganhos expressivos em produtividade e competitividade. A Acrismat trabalha justamente para aproximar o produtor dessas informações e fortalecer cada vez mais a cadeia produtiva em Mato Grosso”, afirmou Frederico Tannure Filho.

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