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TCE-MT determina devolução de R$ 4,1 milhões por fraude em compra de ventiladores na pandemia

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ordenou que a empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos restitua R$ 4,1 milhões à Prefeitura de Rondonópolis, após comprovação de fraude na entrega de 22 ventiladores pulmonares adquiridos em 2020, no auge da pandemia de Covid-19. O processo de tomada de contas, sob a relatoria do conselheiro Waldir Teis, incluiu um voto-vista do conselheiro Valter Albano, que absolveu os agentes públicos envolvidos na contratação.

Albano argumentou que o cenário pandêmico gerou uma oscilação extrema e imprevisível nos preços de insumos hospitalares, justificando a decisão de isentar os servidores de responsabilidade. Citou ainda a legislação emergencial, como a lei n° 13.979/2020, que permitiu contratações por valores superiores ao de referência, e a lei n° 14.065/2020, que autorizava pagamentos antecipados. Ele destacou que os agentes atuaram com a urgência necessária para salvar vidas, sem evidências de dolo ou erro grosseiro.

O conselheiro também recomendou a declaração de inidoneidade da empresa Lifemed por dois anos e o envio da decisão ao Ministério Público Estadual, para providências judiciais. O voto de Albano foi aprovado pelo relator e acatado pela maioria do Plenário do TCE-MT.

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MATO GROSSO

Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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