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Assentados da Gleba Mestre 1 buscam apoio de Botelho para evitar despejo

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Quase 200 famílias dos acampamentos Renascer e União da Vitória, da Gleba Mestre I, em Jaciara, município que compõe o Vale do São Lourenço, pediram apoio ao deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para que permaneçam na terra, onde produzem toneladas de alimentos oriundos da agricultura familiar.

Botelho designou o coordenador de Regularização Fundiária da ALMT, Euclides Santos, para acompanhar os representantes no Tribunal de Justiça, na tarde dessa segunda-feira (11). Reunião que deu mais tranquilidade às famílias, com o agendamento de visita técnica, nos dias 25 e 26 de novembro, para verificar a situação dos pequenos produtores que moram nos dois acampamentos há mais de duas décadas.

“Nos reunimos com a comissão de conflitos agrários do Tribunal de Justiça e será levantado todos os dados das famílias que vivem na gleba para a comissão, já que o STF estabeleceu a suspensão temporária de reintegração de posse. Estamos contentes em saber que vão fazer essa visita técnica onde produzimos, criamos animais e garantimos o sustento das famílias. Somos gratos ao deputado Eduardo Botelho pela agilidade e humanidade com o nosso povo. Um grande passo para evitar a desapropriação da terra”, explicou o morador Willian Ferreira da Silva.

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Abastecimento em Cuiabá

Recentemente as famílias receberam ordem judicial para a desapropriação da terra que é altamente produtiva. Segundo Willian Silva, a empresa Porto Seguro conseguiu junto ao Supremo Tribunal de Justiça – STJ a suspenção da posse dessa terra e solicitou à 4ª Vara de Justiça, de Rondonópolis, a retirada das famílias que vivem no local há 21 anos e não têm outra opção de moradia. O relator é o ministro João Otávio de Noronha.
“Eu e mais 197 famílias estamos numa terra da União, mas o STJ determinou que essa terra seja dada a posse à empresa privada Porto Seguro. O Tribunal Regional Federal, 1ª Região, reconheceu como sendo da União. Em agosto de 2024, o Incra nos autorizou a ocupação da Gleba Mestre 1, mas outra decisão judicial barrou o processo. Por isso, estamos recorrendo ao deputado Botelho para nos ajudar a permanecer na terra onde produzimos muito através da agricultura familiar”, disse Silva.

“A gente está sofrendo com essa decisão de nos tirar da terra”, lamentou o morador, que já é considerado o maior produtor de berinjela do Estado, Eribaldo Alves do Nascimento.

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Da mesma forma, Danilo Antônio de Souza, presidente da dos Acampados União da Vitória. Danilo está otimista com o intermédio de Botelho.
“Estamos acampados ali onde temos apoio da prefeitura com médicos, escolas, tratores para aragem da terra, produzimos maxixe, quiabo, berinjela, frutas, são muitas variedades. Queremos ajuda para reverter a ordem de despejo e nos manter na terra onde investimos tudo que conquistamos na vida inteira”, alertou o presidente da associação.

Botelho destacou que vai encampar essa luta para fortalecer a agricultura familiar e levar alívio às famílias que trabalham no campo. “Produzem toneladas de alimentos, fornecendo o mercado de Cuiabá com quase tudo de hortifruticultura. Agora, foram surpreendidos com essa decisão judicial. Vamos lutar junto com eles para mantê-los lá, a agricultura familiar tem que ser forte!”

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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