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Sérgio Ricardo destaca importância das contribuições do TCE-MT para o controle externo em evento nacional

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, participou nesta terça-feira (12), em Foz do Iguaçu (PR), do segundo dia do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), onde ressaltou a importância do órgão para o fortalecimento do controle externo no Brasil. Durante sua intervenção, Sérgio Ricardo destacou as iniciativas pioneiras do TCE-MT, que se consolidou como uma referência nacional na área.

O evento, que segue até 14 de novembro, reúne 2 mil participantes, incluindo conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. Entre os presentes estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o ministro do TCU Antonio Anastasia, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Edilson de Sousa, além dos governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e de Roraima, Antonio Denarium.

Durante a sua fala, o conselheiro-presidente destacou a contribuição do TCE-MT para o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), além de mencionar o Sistema Radar, as mesas técnicas e o Código de Processo de Controle Externo. Ele também comentou a relevância das ações do Tribunal para a sociedade e a administração pública, dizendo:
“Eu sempre digo que os tribunais de contas são as instituições mais importantes da República, porque somos nós que fiscalizamos e orientamos a aplicação dos recursos que têm que chegar lá na ponta, onde a população mais precisa. Essa é a missão do nosso Tribunal, que trabalha incansavelmente por soluções que possam fortalecer cada vez mais a administração pública.”

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O governador também destacou a importância da transparência na gestão pública, ressaltando o papel do TCE-MT no avanço do Programa Nacional de Transparência Pública, em parceria com a Atricon, o TCU e a coordenação do ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim.
“Esse programa é fundamental para promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública em todo o país. Em parceria com a Atricon, o TCU e sob a coordenação nacional do nosso ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, conta com a dedicação e a expertise dos técnicos do TCE-MT, que trabalham para implementar e monitorar as melhores práticas de transparência. Essa atuação reforça o compromisso do Tribunal de Contas de Mato Grosso com a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições.”

O IX ENTC, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e outras entidades, discute temas como inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle. Durante o encontro, são realizadas 80 atividades, com 84 palestrantes, abordando questões cruciais para a evolução do controle externo no Brasil.

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O evento tem o patrocínio de várias empresas e entidades, incluindo Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. Também conta com apoio institucional de diversos Tribunais de Contas, entre eles os de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, e outros.

Além de Sérgio Ricardo, também participaram do Encontro o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, e o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis.

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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