Pais e estudantes criaram um abaixo-assinado contra a decisão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que revogou a medida que concedia uma bonificação de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que cursaram o ensino médio em Mato Grosso e concorriam a vagas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com mais de 1,7 mil assinaturas, o documento foi protocolado no site da universidade e será entregue ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) nesta segunda-feira (25).

O anúncio que revogou o benefício foi feito pela UFMT na última quinta-feira (21), após a repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional. A medida gerou indignação entre os alunos que já haviam realizado o Enem neste ano e contavam com a bonificação para tentar uma vaga na universidade local.

O grupo que solicita a reconsideração da decisão argumenta que a medida é desproporcional e pode causar grandes prejuízos aos estudantes que planejavam seus estudos com base no Sisu. No abaixo-assinado, a comunidade também destacou que a revogação ocorreu sem aviso prévio.

Luciana Paixão, professora e mãe de um aluno que tenta uma vaga na UFMT há dois anos, afirmou que todos foram surpreendidos pelo anúncio.

“Não houve debate sobre uma medida que impacta fortemente pais e alunos. Essa decisão repentina ignora desigualdades regionais e tira dos nossos filhos a chance de competir em condições mais justas. A revogação poderia ser discutida e implementada no próximo ano, mas não assim de última hora, causando insegurança para todos”, ressaltou.

A UFMT, por sua vez, explicou que solicitou à Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC) um parecer sobre as repercussões das decisões do STF relacionadas ao uso de bônus e que, “para evitar possíveis judicializações que prejudiquem os processos seletivos futuros, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFMT deliberou pela revogação da resolução que tratava da bonificação regional”.

De acordo com a Conjur/MEC, embora as universidades tenham autonomia para definir políticas de ações afirmativas, elas devem ser justificadas com argumentos como: redução de desigualdades sociais, e não podem ferir o princípio de isonomia.

“A medida visa assegurar a igualdade de acesso às vagas oferecidas pelo SISU, preservando as ações afirmativas estabelecidas pela Lei nº 12.711/2012 e garantindo a legalidade e a segurança jurídica do processo seletivo”, informou a UFMT em nota.

A bonificação
A introdução da bonificação de 15% na nota do Enem para estudantes formados em Mato Grosso foi aprovada pela UFMT em dezembro de 2023. Segundo o anúncio, o bônus deveria ser aplicado a partir deste ano.

Na ocasião, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão explicou que a bonificação seria destinada a estudantes que completaram o ensino médio integralmente no estado, seja na rede pública ou privada. Também seriam beneficiados candidatos que concluíram o ensino médio por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Enceja), ou de supletivo, desde que tenham feito seus estudos em Mato Grosso.