MATO GROSSO
Assembleia Legislativa aprova criação da Secretaria de Estado de Justiça
MATO GROSSO
A proposta de criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), enviada pelo Governo de Mato Grosso, foi aprovada em duas votações pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.11), em regime de urgência.
A medida faz parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (25).
A Secretaria de Estado de Justiça vai ser chefiada pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, que terá como secretário adjunto o policial penal federal André Fernandes Ferreira.
Entre as atribuições da nova Pasta, caberá à Sejus gerir os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo; planejar, implementar e administrar as estratégias e os objetivos da política penitenciária e socioeducativo do Estado; administrar atividades penitenciárias e a política de atendimento às medidas socioeducativas; e administrar as políticas sobre drogas e de reinserção social.
Com a aprovação da proposta, o Projeto de Lei Complementar vai ser encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes.
Tolerância Zero
O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado visa reforçar as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso e é composto por um pacote de medidas integradas.
Confira algumas das medidas anunciadas:
- Nomeação de 94 policiais civis, 55 policiais penais e 245 militares, entre policiais e bombeiros, para reforçar as forças de segurança do Estado;
- Criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, que terá como membros o governador Mauro Mendes e os responsáveis pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Sejus, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, Ordem dos Advogados do Brasil-MT, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública;
- Criação das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado;
- Criação de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, sendo em Cuiabá, Cáceres e Sinop (Draco/GCCO), e em Lucas do Rio Verde (Derf).
MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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