MATO GROSSO
Primeira-dama de MT entrega chaves de imóveis para 100 famílias em Nova Canaã do Norte neste sábado (30)
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso vai entregar 100 chaves do Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, em Nova Canaã do Norte (a 700 km de Cuiabá). O evento está marcado para este sábado (30.11), às 9h, no Residencial Jardim dos Ipês. A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do programa, participará da solenidade.
As casas entregues são divididas em sala, cozinha, dois quartos, banheiro, área de serviço e estão em um bairro que contempla toda infraestrutura urbana.
“Sempre tive o desejo de dar a oportunidade às pessoas de terem sua moradia própria. Porém, quando aquela ideia ainda era uma semente, eu já tinha comigo que não queria apenas tijolos sobrepostos. Queria um lar, construído em um bairro seguro e com toda redondeza bem-estruturada com asfalto, calçadas, saneamento e transporte. Um lugar para realmente ser chamado de lar”, afirma a primeira-dama.
Dados da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), empresa pública que operacionaliza a modalidade Entrada Facilitada do Programa SER Família Habitação, mostram que, das 100 famílias contempladas, 63 recebem cerca de 2 salários mínimos. Do restante, 29 se encaixam na renda mensal entre R$ 2,8 mil e R$ 4,7 mil, e 8 ganham entre R$ 4,7 mil e R$ 8 mil.
Segundo a MT Par, as mulheres chefes de família são predominantes entre os beneficiados do programa, uma vez que 59 das 100 contempladas pertencem a esse grupo, sendo que 5 foram acolhidas no programa depois de serem vítimas de violência doméstica.
Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, os números mostram como o programa é eficaz e atinge as famílias que mais precisam. “Estamos falando de trabalhadores que pagam o aluguel em um valor equivalente ou até maior que a parcela de uma casa. Contudo, não conseguem juntar dinheiro para entrada porque a vida em família é repleta de imprevisibilidades financeiras”, afirma.
O programa
Na modalidade Entrada Facilitada, que é realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), o Governo de Mato Grosso entra com o subsídio de até R$ 20 mil, por família, para ser aplicado no valor da entrada da casa. O valor ainda pode ser acumulado a outros programas habitacionais e também aos benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo assim, muitas famílias conseguem até mesmo zerar o valor de acesso à casa, que pode chegar a 20% do total do imóvel.
Em Nova Canaã, o Estado de Mato Grosso aportou R$ 1.775.00,00 em subsídios, o que possibilitou a construção das casas. Além deste valor, foi descontado da conta dos moradores contemplados o valor do terreno, que foi doado pela prefeitura da cidade.
Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisam entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br). Em seguida, é necessário fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).
Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).
MATO GROSSO
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.
A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.
Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.
A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.
“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.
Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.
O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.
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