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Polícia Civil encerra Operação Hagnos com 793 atendimentos a crianças e adolescentes vítimas de violência

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Durante a operação, 42 pessoas foram presas por mandados e 124 detidas em flagrante; palestras orientativas da Polícia Civil alcançaram 5.448 pessoas.

A Polícia Civil de Mato Grosso encerrou na sexta-feira (29.11) a Operação Hagnos, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com ações preventivas e repressivas para coibir violência contra crianças e adolescentes.

Foram atendidas 793 vítimas e outras 13 resgatadas de situações de vulnerabilidade ou violência. Ainda, foram apuradas 177 denúncias que chegaram pela central nacional do Disque 100.

Nas 15 regionais da Polícia Civil, as palestras orientativas e atividades lúdicas realizadas pelas equipes alcançaram um público de 5.448 pessoas em escolas públicas.

Além de diligências para verificação de denúncias recebidas, foram realizados os cumprimentos de mandados e instauração de inquéritos para apuração de diversos crimes praticados contra vítimas infantojuvenis.

A delegada Mariell Antonini Viana, da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, explica que durante a Operação Hagnos 124 suspeitos foram detidos em flagrante e outros 42 presos por mandados por crimes, como por exemplo, de estupro e estupro de vulnerável.

A operação foi realizada de 1º a 29 de novembro, com foco na intensificação de cumprimentos de mandados de prisões preventivas, flagrantes e busca e apreensão, em todo o país. As ações em Mato Grosso envolveram o trabalho de equipes das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, Núcleos e Salas de Atendimento a Vítimas de Violências Doméstica e Sexual das delegacias municipais no interior do estado.

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Uma das prisões ocorreu em Cáceres, onde a equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher cumpriu a prisão de um investigado de 19 anos por crime sexual cometido contra a própria irmã. As investigações apontaram que a vítima, atualmente com 14 anos, era abusada sexualmente pelo irmão mais velho desde os 9 anos de idade.

Em Paranaíta, no norte do Estado, um homem de 43 anos foi preso preventivamente pelo estupro de duas crianças, uma delas era enteada dele. A mãe flagrou o marido abusando da criança e o denunciou na delegacia da cidade, no mês de setembro. Na ocasião, o suspeito conseguiu fugir, evitando a prisão em flagrante. Durante a investigação, a Polícia Civil descobriu que ele havia abusado também de outra criança.

Ocorrências

Durante o mês de ações da Operação Hagnos, as delegacias da Polícia Civil apuraram 177 denúncias que chegaram pelo Disque 100, central nacional que recebe demandas relacionadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Nas diligências realizadas, foram registradas 77 acionamentos dos Conselhos Tutelares, 338 ocorrências de lesão corporal e 84 de violência sexual. Foram apreendidas quatro armas de fogo.

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Prisões

Ao todo, 124 pessoas foram detidas em flagrante e outros 42 presas por decisões judiciais.

Em Itanhangá, no médio norte do Estado, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde cumpriu o mandado de prisão preventiva de um idoso de 69 anos que responde por estupro de vulnerável.

Em Cáceres, outro idoso, de 68 anos, foi preso após condenação transitada em julgado. Ele recebeu pena de nove anos pelo crime ocorrido de estupro de vulnerável ocorrido em 2018.

Registros de ocorrências

Durante a operação Hagnos foram registrados 2.094 boletins de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes; 466 inquéritos de crimes contra esse público foram concluídos com autoria e outros 558 instaurados, e requeridas 126 medidas cautelares.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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