MATO GROSSO
Trabalhadores do Shopping Popular chegam a acordo para recebimento de salários
MATO GROSSO
Em audiências realizadas pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso, 27 acordos foram firmados em reclamações pré-processuais de funcionários do Shopping Popular, em Cuiabá. As tratativas trataram do pagamento parcelado de salários pendentes e verbas rescisórias. Os encontros ocorreram entre os dias 9 e 13 de dezembro, sob a organização do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º grau de Cuiabá.
A tragédia que destruiu o Shopping Popular na madrugada de 15 de julho de 2024 motivou a iniciativa. O incêndio devastou cerca de 600 boxes, gerando grandes prejuízos para os proprietários e impactando centenas de trabalhadores, incluindo os empregados da Associação dos Camelôs do Shopping Popular. O local abrigava lojas de roupas, assistência técnica, eletrônicos e uma praça de alimentação.
Após o ocorrido, a Associação dos Camelôs buscou orientações junto ao Cejusc para tratar dos contratos de trabalho afetados. Como solução, foram sugeridas reclamações pré-processuais, possibilitando a negociação individual com os trabalhadores.
No total, foram ajuizadas 28 reclamações, e 27 audiências foram conduzidas ao longo da última semana pelo juiz Kleberton Cracco, coordenador do Cejusc de 1º grau, que destacou a importância do trabalho conciliatório realizado.
“Ficamos muito felizes em intermediar esses acordos. O incêndio foi uma grande tragédia e, certamente, desestabilizou o planejamento da associação e dos empregados”.
O magistrado também enfatizou o papel essencial do Cejusc nesse processo:
“Acredito que o principal papel do Cejusc é, sem qualquer pressa ou imposição, aproximar, ouvir e tentar ajudar as partes a solucionar os problemas jurídicos delas, a fim de que encerrem os processos judiciais por meio de um acordo”.
Os acordos firmados garantem o pagamento parcelado de salários e verbas rescisórias, além da liberação de guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego. As negociações representam um avanço na minimização dos impactos da tragédia, trazendo um desfecho menos traumático para os empregados da Associação do Shopping Popular.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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