POLÍTICA MT
Emanuel ingressa com ação para contestar decreto de calamidade financeira de Abílio
POLÍTICA MT
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ajuizou uma ação na Justiça com o objetivo de anular o decreto de calamidade financeira assinado por Abilio Brunini (PL), atual prefeito da capital. Emanuel argumenta que Abilio “desvirtuou” o decreto de calamidade pública e que não há justificativa para reconhecer uma calamidade financeira, uma vez que, segundo ele, não há anormalidades nas finanças do município.
Em 3 de janeiro, poucos dias após assumir a Prefeitura, Abilio assinou o decreto alegando que o motivo seria o crescimento da dívida municipal nos últimos oito anos. Entre 2017 e 2024, o valor da dívida aumentou para R$ 1,6 bilhão, impactando a capacidade da Prefeitura de manter e expandir os serviços públicos. A administração enfrentou dificuldades até para pagar os salários dos servidores referentes a dezembro de 2024.
O decreto também destaca a insuficiência na capacidade de arrecadação, com déficits financeiros de R$ 518 milhões e despesas de R$ 369 milhões, que não foram devidamente provisionadas pela gestão anterior.
Em resposta, Emanuel gravou um vídeo no Instagram refutando as informações divulgadas por Abilio, afirmando que deixou as contas municipais em dia. Em seguida, o ex-prefeito ingressou com uma ação popular, pedindo a anulação do decreto com base em um pedido de tutela antecipada.
Ele argumenta que a “calamidade financeira” não é prevista pela Constituição Federal ou pela legislação, considerando-a uma “inovação dos requeridos, o que não pode ser concebido”. Além disso, segundo o ex-prefeito, o decreto está desconectado da definição legal de calamidade pública, que está relacionada a desastres naturais que afetam bens e vidas.
“O ato ora impugnado de calamidade financeira, mostra-se totalmente estranho à construção normativa desenhada pela CF e demais atos normativos que definem e regulamentam o tema, uma vez que nesta há íntima ligação com a ideia de superação a desastres naturais, que afetam bens públicos e particulares, além de colocar vidas em risco”, afirmou Emanuel.
Ele também questiona a motivação política do decreto, alegando que não há irregularidades no orçamento da Prefeitura. Para ele, o decreto só seria validado após o reconhecimento pelo Poder Legislativo, que não foi feito até o momento.
“O ato ora impugnado desvirtua o que se deve entender por calamidade pública e invade a competência privativa da União (…). O ato que declarou estado de calamidade financeira não observou os ditames da legalidade, devendo, portanto, ser anulado pelo Poder Judiciário”, concluiu Emanuel.
POLÍTICA MT
Vereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó
O vereador Alex Rodrigues esteve em São Paulo no último dia 09 com um objetivo claro: encontrar soluções eficazes para a recuperação do Rio Coxipó. A visita técnica teve como referência o trabalho realizado no Rio Tietê, que ao longo dos anos deixou de ser símbolo de degradação para apresentar avanços consistentes em sua despoluição.
A agenda foi realizada ao lado de técnicos da Águas Cuiabá e representantes da Cuiabá Regula, permitindo ao parlamentar acompanhar de perto, durante um dia inteiro, as tecnologias e métodos aplicados na recuperação do rio paulista.
De acordo com Alex Rodrigues, a experiência reforça que a realidade pode ser transformada.
“É possível recuperar um rio, mesmo depois de anos de abandono. O que vimos em São Paulo é resultado de investimento, tecnologia e, principalmente, compromisso”, destacou.
Entre as soluções observadas, duas chamaram atenção: a dragagem, que realiza a limpeza profunda do leito do rio, retirando lama, resíduos e sedimentos acumulados; e a flotação, tecnologia que utiliza processos químicos para separar a sujeira da água, permitindo sua remoção contínua da superfície.
Para o vereador, o aprendizado vai além da teoria.
“Estamos falando de soluções reais, já testadas e que funcionam. É disso que Cuiabá precisa: sair do discurso e partir para a prática”, afirmou.
A iniciativa também reforça um compromisso assumido ainda durante sua campanha: lutar pela despoluição do Rio Coxipó. Segundo ele, a parceria com a Águas Cuiabá foi fundamental para dar início a esse processo, demonstrando que o caminho passa pela união entre poder público, iniciativa privada e órgãos reguladores.
Apesar do otimismo, Alex Rodrigues ressaltou que não existe solução imediata. A recuperação de um rio exige planejamento, investimento contínuo, saneamento básico, fiscalização e vontade política.
“Temos a oportunidade de mudar a história do Rio Coxipó, devolver esse patrimônio para a população, melhorar a saúde pública e contribuir diretamente com a preservação do Pantanal. Cuidar do Coxipó é cuidar de Cuiabá e do nosso futuro”, concluiu.
A agenda em São Paulo marca o início de um trabalho que, segundo o parlamentar, será contínuo e pautado em ações concretas para garantir resultados efetivos à população cuiabana.
Grupo Petrópolis celebra Dia Mundial do Churrasco com dicas especiais de harmonização
Petra e Black Princess conquistam medalhas de prata na IV Copa Sul-Americana de Cerveja
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella
Vereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
Toda história de negócio tem um ponto de partida, e, no caso da Bioilha, ele foi simples, possível e cheio...
Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella
Credores do Grupo Cella denunciaram possíveis irregularidades na condução do processo de recuperação judicial que tramita na 1ª Vara Cível...
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de...
